Dronelix
Termos de uso
Versão 2, em vigor a partir de
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Em resumo: estes termos são o contrato entre você e a IOCODO LLC para o uso do Dronelix. O Dronelix é um app de estudo para exames de piloto de drone. Não é uma fonte das autoridades e não concede nenhuma licença.
Leia com atenção as partes Exclusão de garantias e Limitação de responsabilidade. Se você é consumidor e mora na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, a parte para consumidores desses lugares oferece a você proteção adicional e prevalece sobre o restante.
1. Estes termos e quando se aplicam
Estes Termos de Uso (“termos”) são um contrato entre você e a IOCODO LLC (“nós”), a empresa que desenvolve o Dronelix.
Você pode ler estes termos antes de instalar o Dronelix e, a qualquer momento, nesta página. Eles valem para o uso que você faz do app. Se você não concordar com eles, não use o Dronelix.
Nossa Política de Privacidade explica como tratamos seus dados. É um documento informativo e não faz parte deste contrato.
Se você fez o download do Dronelix na App Store da Apple, o contrato de licença padrão da Apple para apps também vale para sua licença de uso do app. Quando esse contrato e estes termos tratarem do mesmo ponto, vale o que oferecer mais proteção a você.
2. Quem pode usar o Dronelix
No Brasil, a classificação indicativa atribuída ao Dronelix é a que aparece nas páginas do app na App Store e no Google Play, definida por meio das classificações etárias da App Store e do Google Play.
3. O que é o Dronelix
O Dronelix é um app de estudo para exames de piloto de drone. Não é uma fonte das autoridades e não concede nenhuma licença.
Tenha em mente:
- A área de estudo ajuda em sua preparação para os exames de piloto de drone. Ela não contém as perguntas reais dos exames: escrevemos cada pergunta com base no programa publicado e nos guias de estudo das autoridades, e cada uma cita a regra de onde vem. Os regulamentos mudam; por isso, verifique com a própria autoridade tudo o que for importante.
- A IOCODO LLC é independente e não tem vínculo com a Federal Aviation Administration, a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) ou qualquer autoridade nacional de aviação, a UK Civil Aviation Authority, o Transport Canada ou a Civil Aviation Safety Authority da Austrália, nem conta com o aval dessas entidades, nem age em nome delas.
- O material de referência do app vem das autoridades e é reproduzido nas condições que cada uma delas publica: o material da FAA é uma obra do governo federal dos Estados Unidos e não está sujeito a direitos autorais, nos termos de 17 U.S.C. section 105; o material do Canadá é reproduzido com permissão do Department of Transport; o material legislativo da União Europeia e o material da Austrália são usados sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0. No app, cada item indica a fonte de onde vem.
- Tudo no Dronelix é gratuito desde a versão 1.0.6. Se você comprou, antes dessa versão, o desbloqueio dos simulados com pagamento único, ele continua vinculado à conta Apple ou Google usada na compra e desbloqueia os simulados enquanto oferecermos o app. Se deixarmos de oferecer o app, avisamos com antecedência, conforme descrito em “Suspensão e encerramento”, e o que funciona sem nossos servidores continua a funcionar em seu celular.
Descrevemos o que o app faz no próprio app e nas páginas dele nas lojas, e trabalhamos para manter o conteúdo dele correto. Se você encontrar um erro, escreva para support@iocodo.com e analisaremos o caso.
4. Sua licença de uso do app
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Dronelix, de acordo com estes termos, em aparelhos que sejam seus ou estejam sob seu controle e para seus próprios fins não comerciais.
O app e o conteúdo, o design e o nome dele pertencem à IOCODO LLC ou a quem os licenciou para nós. Estes termos não conferem a você nenhum outro direito sobre eles.
5. Usar o app de forma honesta
Ao usar o Dronelix, você não pode:
- violar a lei, nem usar o app para prejudicar, assediar ou enganar ninguém
- copiar, alterar, vender ou alugar o app, nem tentar extrair o código-fonte dele, exceto quando a lei permitir
- interferir no app ou nos serviços de que ele depende, contornar a segurança ou os limites deles, nem usar bots, scripts ou trapaças
- obter dados de outras pessoas por meio do app
Se você violar estas regras, podemos agir conforme descrito em Suspensão e encerramento.
6. Compras
As compras no Dronelix são feitas pela App Store da Apple ou pelo Google Play e seguem os termos dessas lojas. São elas que recebem o pagamento, e valem as regras de reembolso delas: veja como pedir reembolso à Apple ou ao Google Play.
Antes da compra, o app mostra o preço e o que você recebe.
Seus direitos previstos na legislação de defesa do consumidor, incluindo qualquer direito de arrependimento de uma compra, não são afetados.
7. Links e serviços de outras empresas
O Dronelix pode conter links para sites e serviços de outras empresas, ou mostrar informações vindas deles. Não temos controle sobre eles, e eles estão sujeitos aos próprios termos. Um link não é um aval nosso.
8. Alterações no app
Continuamos a trabalhar no Dronelix; por isso, as funcionalidades dele mudam com o tempo. Só alteramos, suspendemos ou removemos uma funcionalidade por um motivo válido: para manter o app seguro, para cumprir a lei ou uma decisão de autoridade, porque um serviço de outra empresa de que a funcionalidade depende muda ou deixa de existir, para corrigir um defeito ou para melhorar o app sem piorá-lo para você.
Algumas funcionalidades podem ser desativadas remotamente, sem atualização, por exemplo para impedir que um erro atinja mais pessoas enquanto o corrigimos. As mesmas regras valem nesse caso.
Essas alterações não geram nenhum custo adicional para você, e avisamos sobre elas no app. Fornecemos as atualizações, incluindo as de segurança, que mantêm o app em funcionamento conforme descrito.
Se uma alteração piorar para você uma funcionalidade pela qual você pagou, e essa piora não for pequena, avisamos com antecedência, no app. Nesse caso, você pode cancelar essa compra sem custo no prazo de 30 dias a contar da alteração, e reembolsamos o que você pagou pelo período em que não puder mais usá-la como antes, a menos que mantenhamos a versão anterior disponível para você.
9. Alterações nestes termos
Só alteramos estes termos por um destes motivos: mudança na lei ou em decisão de autoridade, mudança no Dronelix ou na forma como o fornecemos, mudança nos serviços de outras empresas de que dependemos, ou para deixar os termos mais claros.
Pelo menos 30 dias antes de uma alteração entrar em vigor, avisamos sobre ela no app, salvo se a lei exigir a alteração antes desse prazo ou se ela for apenas em seu benefício. Se você não aceitar as alterações, pode deixar de usar o Dronelix.
Uma alteração nunca se aplica a um litígio que tenha começado antes de ela entrar em vigor.
A versão e a data de entrada em vigor estão no topo desta página.
10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
O Dronelix é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a IOCODO LLC exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, exatidão, uso pacífico e não violação de direitos de terceiros. Não asseguramos que o app funcionará sem interrupções ou erros, nem que o conteúdo dele estará completo, correto ou atualizado em todos os momentos.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, por isso algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você. Elas só se aplicam a você na medida em que a lei do lugar onde você mora permitir.
Se você é consumidor e mora na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, esta parte não se aplica a você: o que se aplica é a parte para consumidores desses lugares.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a IOCODO LLC não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados ou reputação, decorrentes do Dronelix ou destes termos ou relacionados a eles.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes do Dronelix ou destes termos, ou relacionadas a eles, fica limitada ao maior destes dois valores: o valor que você pagou pelo Dronelix, incluindo compras no app, nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou 100 dólares americanos.
Nada nestes termos limita ou exclui nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, por culpa grave ou dolo, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável a você.
Se você é consumidor e mora na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, esta parte não se aplica a você: o que se aplica é a parte para consumidores desses lugares.
12. Se você violar estes termos
Se você violar estes termos ou a lei, e alguém apresentar uma reclamação contra nós por causa disso, você arcará com as perdas e os custos razoáveis que isso nos causar diretamente. Isso não se aplica a perdas causadas por nossa própria culpa.
13. Suspensão e encerramento
Você pode deixar de usar o Dronelix a qualquer momento.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso a nossos serviços online se você violar estes termos de forma grave ou repetida, para evitar fraude ou danos a outras pessoas, ou se a lei ou uma autoridade exigir. O Dronelix não tem contas, por isso não temos como avisar você antes de agirmos; você pode escrever para support@iocodo.com para perguntar o motivo e contestar nossa decisão.
Se deixarmos de oferecer o Dronelix, avisamos pelo menos 30 dias antes, no app.
Se encerrarmos seu acesso a algo pelo qual você pagou sem que a culpa seja sua, ou se deixarmos de oferecer o Dronelix, reembolsamos o valor da parte paga que você não pode mais usar.
As partes sobre garantias, sobre responsabilidade, sobre violação destes termos e sobre lei aplicável e litígios continuam a valer depois do fim deste contrato.
14. Lei aplicável e litígios
Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming e pela lei federal aplicável dos Estados Unidos, sem prejuízo das proteções obrigatórias ao consumidor do lugar onde você mora.
Se você tiver um problema com o Dronelix, escreva primeiro para support@iocodo.com. Tentaremos resolvê-lo no prazo de 30 dias. Isso não limita seu direito de recorrer aos tribunais.
Você pode, em qualquer caso, propor uma ação no tribunal de pequenas causas do lugar onde mora, se o caso se enquadrar nos requisitos desse tribunal. Nos demais casos, você pode propô-la nos tribunais estaduais ou federais localizados em Wyoming, ou nos tribunais do lugar onde mora, quando a lei local conferir esse direito a você. Proporemos qualquer ação contra você nos tribunais do lugar onde você mora.
Nada nestes termos retira qualquer direito que você tenha com base na legislação de defesa do consumidor.
15. Consumidores na UE, no EEE, na Suíça, no Reino Unido e no Brasil
Se você é consumidor e mora na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, esta parte vale para você e prevalece sobre qualquer outra disposição destes termos.
Sua lei. Valem para você as normas obrigatórias de defesa do consumidor do país onde você mora, embora estes termos sejam regidos pela lei de Wyoming. Se você mora na Suíça, estes termos são regidos pela lei suíça.
Seus tribunais. Você pode propor uma ação nos tribunais do lugar onde mora, e qualquer ação nossa contra você será proposta somente nesses tribunais.
Nossa responsabilidade. As partes “Exclusão de garantias” e “Limitação de responsabilidade” não se aplicam a você. Em vez disso, somos responsáveis por perdas ou danos que você sofrer e que sejam consequência previsível de violarmos estes termos ou de não usarmos o cuidado e a competência razoáveis. Não somos responsáveis por perdas ou danos que não sejam previsíveis ou que sejam causados por eventos fora de nosso controle razoável. Nada nestes termos limita nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude, por dolo ou culpa grave (na Itália, dolo o colpa grave), nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
Seus direitos previstos em lei. Seus direitos legais em relação a conteúdos digitais e serviços digitais valem integralmente, e estes termos não os limitam. No Reino Unido, seus direitos previstos no Consumer Rights Act 2015 não são afetados, incluindo seu direito a reparo ou compensação se um conteúdo digital fornecido por nós danificar seu aparelho ou outro conteúdo digital porque não usamos o cuidado e a competência razoáveis.
Se você violar estes termos. A parte com esse título só vale para você na medida em que a lei de seu país permitir, e apenas para perdas que você tenha causado ao violar estes termos ou a lei.
Brasil. Nada nestes termos limita seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). As cláusulas que limitam direitos estão destacadas nesta página, e você pode propor uma ação no lugar onde mora.
16. Disposições gerais
Se um tribunal considerar inválida alguma parte destes termos, o restante continua a valer.
Se não exercermos um direito de imediato, ainda podemos exercê-lo mais tarde.
Podemos transferir este contrato para outra empresa, por exemplo se o Dronelix for vendido, desde que seus direitos não sejam reduzidos, e avisaremos se isso acontecer. Você não pode transferir para outra pessoa seus direitos previstos nestes termos sem nossa concordância.
Se estes termos existirem em mais de um idioma e as versões forem diferentes, vale a versão mais favorável a você.
17. Contato
IOCODO LLC
Endereço postal, também para notificações legais: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, United States
E-mail: support@iocodo.com
Telefone: +1 307 800 7271
Denunciar conteúdo criminoso ou ilegal: iocodo.com/report/
Informações sobre nossa empresa e a pessoa responsável pela proteção de dados (o sócio-administrador da IOCODO LLC): iocodo.com/contact/
Impressum (aviso legal para a Alemanha): iocodo.com/impressum/
Versão 2, em vigor a partir de .