Gustamo
Termos de utilização
Versão 2, em vigor a partir de
Em resumo: estes termos são o acordo que celebra com a IOCODO LLC para utilizar o Gustamo. O Gustamo serve para organizar as refeições: com ele, adiciona as suas próprias receitas, distribui-as pelos dias da semana e obtém uma lista de compras ordenada por corredor do supermercado, que pode usar em conjunto com as pessoas da sua casa. O Gustamo não dá conselhos nutricionais, dietéticos ou médicos e não verifica se as receitas contêm ingredientes que causam alergias nem se são seguras para consumo.
Leia com atenção as cláusulas “Exclusão de garantias” e “Limitação de responsabilidade”. Se vive na União Europeia, no Espaço Económico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, tem proteção adicional na cláusula relativa ao seu país, que prevalece sobre o resto.
1. Estes termos e quando se aplicam
Estes termos de utilização (“termos”) são um acordo que celebra com a IOCODO LLC (“nós”), a empresa que desenvolve o Gustamo.
Pode ler estes termos nesta página, a qualquer momento, incluindo antes de instalar o Gustamo. Aplicam-se à sua utilização do Gustamo. Se não concordar com eles, não utilize o Gustamo.
A nossa política de privacidade explica como tratamos os seus dados. É apenas informativa e não faz parte deste acordo.
Se obteve o Gustamo na App Store da Apple, o contrato de licença padrão da Apple para apps também se aplica à sua licença de utilização do Gustamo. Quando esse contrato e estes termos tratam do mesmo ponto, aplica-se o que mais o protege.
2. Quem pode utilizar o Gustamo
É preciso ter pelo menos 13 anos para utilizar o Gustamo.
No Brasil, a classificação indicativa do Gustamo é “L” (Livre, para todas as idades), atribuída através dos sistemas de classificação etária das lojas App Store e Google Play.
Se ainda não atingiu a maioridade segundo a lei do local onde vive, um dos pais ou outro representante legal deve aceitar estes termos em seu nome e fica responsável pela forma como o menor utiliza o Gustamo.
Uma conta é pessoal: não deixe que outra pessoa use a sua, nem use a de outra pessoa.
3. O que é o Gustamo
O Gustamo serve para organizar as refeições: com ele, adiciona as suas próprias receitas, distribui-as pelos dias da semana e obtém uma lista de compras ordenada por corredor do supermercado, que pode usar em conjunto com as pessoas da sua casa. O Gustamo não dá conselhos nutricionais, dietéticos ou médicos e não verifica se as receitas contêm ingredientes que causam alergias nem se são seguras para consumo.
Importante:
- As receitas vêm do que escreve e dos sites, fotografias e screenshots que importa, e o Gustamo recebe essas receitas tal como estão. Antes de confiar numa receita, verifique se contém ingredientes que causam alergias e se a preparação é segura (temperaturas, tempos e conservação).
- A lista de compras é calculada automaticamente a partir das receitas que coloca no plano da semana. Antes de fazer as compras, confira os itens e as quantidades com as suas receitas.
- Uma receita importada de um site não deixa de ser obra de quem a escreveu. O Gustamo copia essa receita para a sua conta, para o seu uso pessoal: não utilize o Gustamo para republicar receitas de outras pessoas.
- As receitas, os planos da semana e as listas que adiciona são seus. Só os guardamos para que o Gustamo funcione para quem os adicionou e para as pessoas a quem dá acesso a eles, e pode exportá-los a partir do Gustamo em formatos abertos.
Descrevemos o que o Gustamo faz no próprio Gustamo e nas páginas que tem nas lojas de apps, e procuramos manter correto o conteúdo do Gustamo. Se encontrar um erro, escreva-nos para support@iocodo.com e analisaremos a situação.
4. A sua licença de utilização do Gustamo
Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Gustamo em dispositivos que lhe pertencem ou que controla, para fins próprios não comerciais, de acordo com estes termos.
O Gustamo e o conteúdo, o design e o nome do Gustamo pertencem à IOCODO LLC ou a quem nos licenciou esses elementos. Estes termos não lhe dão nenhum outro direito sobre eles.
5. Utilizar o Gustamo de forma correta
Ao utilizar o Gustamo, não pode:
- violar a lei nem utilizar o Gustamo para prejudicar, assediar ou enganar alguém
- copiar, alterar, vender ou alugar o Gustamo, nem tentar extrair o código-fonte do Gustamo, exceto quando a lei o permitir
- interferir no funcionamento do Gustamo ou dos nossos servidores, contornar a segurança ou os limites deles, nem utilizar bots, scripts ou trapaças
- obter dados de outras pessoas através do Gustamo
Se violar estas regras, podemos agir como descrito na cláusula “Suspensão e encerramento”.
6. A sua conta
Não revele a ninguém os dados com que entra na sua conta. É responsável pelo que acontece na sua conta, a menos que aconteça sem culpa sua.
Dê-nos informações corretas sempre que as pedirmos.
Pode apagar a sua conta a qualquer momento no Gustamo (Settings > Delete account). Ao apagá-la, apaga também os seus dados, tal como descrito na nossa política de privacidade.
7. Links e serviços de outras empresas
O Gustamo pode conter links para sites e serviços de outras empresas, ou mostrar informações provenientes deles. Não os controlamos, e estão sujeitos aos próprios termos. Um link não significa que os recomendemos.
8. Alterações no Gustamo
Trabalhamos continuamente no Gustamo, por isso as funcionalidades mudam com o tempo. Só alteramos, suspendemos ou removemos uma funcionalidade por um motivo válido: manter o Gustamo seguro, cumprir a lei ou uma decisão de uma autoridade, acompanhar a alteração ou o fim de um serviço de outra empresa de que a funcionalidade depende, corrigir um defeito ou melhorar o Gustamo sem o tornar pior para quem o usa.
Algumas funcionalidades podem ser desativadas a partir dos nossos servidores sem uma atualização, por exemplo para impedir que um erro chegue a mais pessoas enquanto o corrigimos. Nesse caso, aplicam-se as mesmas regras.
Estas alterações não lhe custam nada a mais, e informamos sobre elas no Gustamo. Fornecemos as atualizações, incluindo as de segurança, necessárias para que o Gustamo funcione conforme descrito.
9. Alterações destes termos
Só alteramos estes termos por um destes motivos: uma alteração da lei ou de uma decisão de uma autoridade, uma alteração do Gustamo ou da forma como o disponibilizamos, uma alteração dos serviços de outras empresas de que dependemos, ou para tornar os termos mais claros.
Pelo menos 30 dias antes de uma alteração entrar em vigor, avisamos no próprio Gustamo e por e-mail, se tivermos o seu endereço, salvo se a lei exigir que entre em vigor mais cedo ou se a alteração só lhe for favorável. Se não aceitar as alterações, pode deixar de utilizar o Gustamo e apagar a sua conta.
Uma alteração nunca se aplica a um litígio que tenha começado antes de entrar em vigor.
A versão e a data em que entrou em vigor estão no topo desta página. As versões anteriores estão indicadas no fim.
10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
O Gustamo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a IOCODO LLC exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico, exatidão, gozo pacífico e não violação de direitos de terceiros. Não garantimos que o Gustamo funcione sem interrupções nem erros, nem que o conteúdo do Gustamo esteja sempre completo, correto ou atualizado.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, por isso algumas das exclusões acima podem não se aplicar no seu caso. Só se aplicam no seu caso na medida em que a lei do local onde vive o permitir.
Se vive na União Europeia, no Espaço Económico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, esta cláusula não se aplica no seu caso: aplica-se a cláusula relativa ao seu país.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a IOCODO LLC não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, rendimentos, dados ou reputação, decorrentes do Gustamo ou destes termos ou com eles relacionados.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes do Gustamo ou destes termos ou com eles relacionadas está limitada ao maior dos seguintes montantes: o valor que pagou pelo Gustamo, incluindo compras e planos pagos no próprio Gustamo, nos 12 meses anteriores ao acontecimento que deu origem à reclamação, ou 100 dólares norte-americanos.
Nada nestes termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência nossa, por fraude ou declarações fraudulentas, por negligência grave ou dolo, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da lei que lhe é aplicável.
Se vive na União Europeia, no Espaço Económico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, esta cláusula não se aplica no seu caso: aplica-se a cláusula relativa ao seu país.
12. Se violar estes termos
Se violar estes termos ou a lei e alguém apresentar uma reclamação contra nós por esse motivo, suportará as perdas e os custos razoáveis que isso nos cause diretamente. Isto não se aplica a perdas causadas por culpa nossa.
13. Suspensão e encerramento
Pode deixar de utilizar o Gustamo a qualquer momento e apagar a sua conta no próprio Gustamo.
Podemos suspender ou encerrar a sua conta e o seu acesso aos nossos serviços online se violar estes termos de forma grave ou repetida, para evitar fraudes ou danos a terceiros, ou se a lei ou uma autoridade o exigir. Avisamos antes de agir e explicamos o motivo, salvo se a lei, um risco de dano ou a segurança do Gustamo o impedirem, e pode responder-nos para contestar a nossa decisão.
Se deixarmos de disponibilizar o Gustamo, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, no próprio Gustamo e por e-mail, se tivermos o seu endereço.
As cláusulas sobre garantias, responsabilidade, violação destes termos e lei aplicável e litígios continuam em vigor após o fim deste acordo.
14. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pelas leis do Estado do Wyoming e pela lei federal dos Estados Unidos aplicável, sem prejuízo das proteções obrigatórias dos consumidores do local onde vive.
Se tiver um problema com o Gustamo, escreva-nos primeiro para support@iocodo.com. Tentaremos resolvê-lo no prazo de 30 dias. Isto não limita o seu direito de recorrer aos tribunais.
Pode sempre propor uma ação no tribunal competente para causas de pequeno valor do local onde vive, se a sua ação for elegível. Caso contrário, pode propô-la nos tribunais estaduais ou federais situados no Wyoming, ou nos tribunais do local onde vive, quando a lei desse local lhe der esse direito. Se for demandado por nós, a ação será proposta nos tribunais do local onde vive.
Nada nestes termos retira um direito que a lei de defesa do consumidor lhe dê.
15. Consumidores da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, da Suíça, do Reino Unido e do Brasil
Se é consumidor e vive na União Europeia, no Espaço Económico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, esta cláusula aplica-se ao seu caso e prevalece sobre qualquer outra disposição destes termos.
A lei do seu país. Aplicam-se ao seu caso as regras obrigatórias de proteção dos consumidores do país onde vive, mesmo que estes termos se rejam pela lei do Wyoming. Se vive na Suíça, estes termos regem-se pela lei suíça.
Os seus tribunais. Pode propor uma ação nos tribunais do local onde vive e, se for demandado por nós, a ação só será proposta nesses tribunais.
A nossa responsabilidade. As cláusulas “Exclusão de garantias” e “Limitação de responsabilidade” não se aplicam no seu caso. Em vez disso, somos responsáveis pelas perdas ou danos que sofra e que sejam uma consequência previsível de violarmos estes termos ou de não atuarmos com o cuidado e a competência razoáveis. Não somos responsáveis por perdas ou danos que não sejam previsíveis, nem por perdas ou danos causados por acontecimentos que não podemos razoavelmente controlar. Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência nossa, por fraude, por dolo ou culpa grave, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
Os seus direitos legais. Os seus direitos legais relativos a conteúdos e serviços digitais aplicam-se plenamente, e estes termos não os limitam. No Reino Unido, os seus direitos legais previstos no Consumer Rights Act 2015 não são afetados, incluindo o direito a que reparemos o dano ou paguemos uma compensação se um conteúdo digital que fornecemos danificar o seu dispositivo ou outros conteúdos digitais por não termos atuado com o cuidado e a competência razoáveis.
Se violar estes termos. A cláusula com esse título só se aplica no seu caso na medida em que a lei do seu país o permita, e apenas para perdas que tenha causado ao violar estes termos ou a lei.
Brasil. Nada nestes termos limita os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). As cláusulas que limitam direitos estão destacadas nesta página, e pode propor uma ação no seu domicílio.
16. Disposições gerais
Se um tribunal considerar inválida uma parte destes termos, o resto continua válido.
Se não exercermos um direito de imediato, podemos ainda exercê-lo mais tarde.
Podemos transferir este acordo para outra empresa, por exemplo se o Gustamo for vendido, desde que os seus direitos não sejam reduzidos, e avisaremos se isso acontecer. Não pode transferir para outra pessoa os direitos que estes termos lhe dão sem o nosso acordo.
Se estes termos existirem em várias línguas e as versões forem diferentes, aplica-se a versão que lhe for mais favorável.
17. Endereço e e-mail
IOCODO LLC
Endereço postal, também para notificações legais: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, Estados Unidos
E-mail: support@iocodo.com
Versão 2, em vigor a partir de .
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