NipponGo

Termos de uso

Versão 3, em vigor a partir de

Em resumo: estes termos são o contrato entre você e a IOCODO LLC para o uso do NipponGo. O NipponGo é um guia dos trens do Japão para quem visita o país pela primeira vez, com roteiros que mostram, trecho a trecho, onde o cartão IC funciona e o que o Japan Rail Pass cobre, estimativas de tarifas, uma calculadora do JR Pass, guias de regiões e um guia de conversação. Não vende passagens, não é uma empresa de transporte nem um planejador de viagens em tempo real e não tem vínculo com o Grupo JR nem com nenhuma operadora ferroviária.

Leia com atenção as seções “Isenção de garantias” e “Limitação de responsabilidade”. Se você é consumidor e reside na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, a seção dedicada aos consumidores desses lugares oferece proteção adicional e prevalece sobre o restante.

1. Estes termos e quando se aplicam

Estes Termos de Uso (“termos”) são um contrato entre você e a IOCODO LLC (“nós”), a empresa que desenvolve o NipponGo.

Você pode ler estes termos antes de instalar o NipponGo e, a qualquer momento, nesta página. Eles valem para o uso que você faz do app. Se você não concordar com eles, não use o NipponGo.

Nossa Política de Privacidade explica como tratamos seus dados. Ela serve para informar você e não faz parte deste contrato.

Se você baixou o NipponGo na App Store da Apple, o contrato de licença padrão da Apple para apps também vale para sua licença de uso do app. Quando esse contrato e estes termos tratarem do mesmo ponto, vale aquele que oferece mais proteção a você.

2. Quem pode usar o NipponGo

No Brasil, a classificação indicativa atribuída ao NipponGo é a que aparece nas páginas dele na App Store e no Google Play, definida pelos sistemas de classificação etária da App Store e do Google Play.

3. O que é o NipponGo

O NipponGo é um guia dos trens do Japão para quem visita o país pela primeira vez, com roteiros que mostram, trecho a trecho, onde o cartão IC funciona e o que o Japan Rail Pass cobre, estimativas de tarifas, uma calculadora do JR Pass, guias de regiões e um guia de conversação. Não vende passagens, não é uma empresa de transporte nem um planejador de viagens em tempo real e não tem vínculo com o Grupo JR nem com nenhuma operadora ferroviária.

Tenha em mente:

  • Os roteiros, as tarifas e os preços do JR Pass no NipponGo são estimativas e orientações escritas com antecedência. O app não é um planejador de viagens em tempo real e não consulta as operadoras ferroviárias: horários, plataformas, serviços e preços mudam. Antes de comprar, confira a tarifa na máquina ou na bilheteria e o preço atual do passe com o vendedor.
  • A calculadora do JR Pass compara uma estimativa das tarifas das viagens que você informa com o preço do passe. O resultado é uma conta feita com estimativas, não uma orientação financeira.
  • Não somos uma empresa de transporte e não vendemos passagens nem passes. O NipponGo é independente: não tem vínculo com o Grupo JR, as empresas que fazem parte dele ou qualquer outra operadora de trem, metrô ou ônibus, não é endossado por elas e não age em nome delas. Os nomes de operadoras, linhas e estações e as cores das linhas pertencem aos seus donos e são usados apenas para identificar os serviços.
  • Alguns links para serviços de viagem, como eSIMs, roteadores Wi-Fi portáteis, passeios, seguro-viagem e o Japan Rail Pass, são links de parceiros: se você comprar por um deles, o parceiro pode nos pagar uma comissão. Esses serviços são operados por outras empresas, com termos próprios, e uma compra feita com elas é um contrato entre você e elas.
  • As gorjetas são pagamentos únicos e voluntários feitos pela App Store ou pelo Google Play. Uma gorjeta não desbloqueia nada e não é restaurada em outro aparelho: todos os recursos do NipponGo são gratuitos.

Descrevemos o que o app faz no próprio app e em suas páginas nas lojas de apps, e trabalhamos para manter o conteúdo do app correto. Se encontrar um erro, escreva para support@iocodo.com e analisaremos o caso.

4. Sua licença de uso do app

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o NipponGo em aparelhos que você possua ou controle, para uso pessoal e não comercial, de acordo com estes termos.

O app e seu conteúdo, design e nome pertencem à IOCODO LLC ou a seus licenciantes. Estes termos não dão a você nenhum outro direito sobre eles.

5. Uso correto do app

Ao usar o NipponGo, você não deve:

  • violar a lei ou usar o app para prejudicar, assediar ou enganar qualquer pessoa
  • copiar, modificar, vender ou alugar o app, ou tentar extrair seu código-fonte, salvo quando a lei permitir
  • interferir no app ou nos serviços dos quais ele depende, contornar a segurança ou os limites deles, ou usar bots, scripts ou trapaças
  • coletar dados de outras pessoas por meio do app

Se você violar estas regras, podemos agir conforme descrito na seção “Suspensão e encerramento”.

6. Compras

As compras no NipponGo são feitas pela App Store da Apple ou pelo Google Play e seguem os termos dessas lojas. São elas que recebem o pagamento, e valem as regras de reembolso delas: veja como pedir reembolso à Apple ou ao Google Play.

Quando estes termos ou a lei lhe derem direito a um reembolso, o reembolso é feito pela loja onde você pagou:

  • na App Store, todos os reembolsos são feitos pela Apple, e nós não podemos fazê-los: peça o reembolso à Apple conforme as instruções indicadas acima e informe a que ele se refere
  • no Google Play, escreva para support@iocodo.com, e faremos o reembolso pelo Google Play

Antes da compra, o app mostra o preço e o que você recebe.

Seus direitos previstos na legislação de defesa do consumidor, incluindo o eventual direito de arrependimento de uma compra, não são afetados.

7. Denúncias de conteúdo ilegal

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo criminoso ou ilícito no NipponGo ou nas páginas dele em iocodo.com pelo nosso canal permanente de denúncia ou escrevendo para support@iocodo.com.

  • Recebimento. Confirmamos o recebimento da denúncia: o canal mostra na hora um número de protocolo e, por e-mail, respondemos confirmando que a recebemos.
  • Decisão. Uma pessoa analisa a denúncia e decide se remove ou mantém o conteúdo. Informamos a você o que decidimos, o motivo específico e como contestar a decisão.
  • Contestação. Para contestar uma decisão, responda ao e-mail que a comunicou ou escreva para support@iocodo.com. Uma pessoa reavalia o caso e informa o resultado, com o motivo.

Uma vez por ano, publicamos em iocodo.com um relatório de transparência sobre as denúncias extrajudiciais que recebemos e o que decidimos em cada caso, e também sobre anúncios e impulsionamentos pagos.

8. Links e serviços de outras empresas

O NipponGo pode incluir links para sites e serviços de outras empresas, ou mostrar informações provenientes deles. Não os controlamos, e eles estão sujeitos a seus próprios termos. Um link não implica endosso.

9. Alterações no app

Continuamos a trabalhar no NipponGo, por isso os recursos do app mudam com o tempo. Alteramos, suspendemos ou removemos um recurso apenas por um motivo válido: para manter o app seguro, para cumprir a lei ou uma decisão de uma autoridade, porque um serviço de outra empresa do qual o recurso depende muda ou deixa de existir, para corrigir um defeito ou para melhorar o app sem piorá-lo para você.

Alguns recursos podem ser desativados remotamente, sem uma atualização, por exemplo, para impedir que um erro atinja mais pessoas enquanto o corrigimos. As mesmas regras valem nesse caso.

Essas alterações não têm custo adicional para você, e informamos você sobre elas no app. Fornecemos as atualizações, incluindo as de segurança, que mantêm o funcionamento do app conforme descrito.

Se uma alteração piorar para você uma funcionalidade pela qual você pagou, e essa piora não for pequena, avisamos com antecedência, no app. Nesse caso, você pode cancelar essa compra sem custo no prazo de 30 dias a contar da alteração ou do recebimento do nosso aviso, se ele chegar depois, e você terá direito ao reembolso do que pagou pelo período em que não puder mais usá-la como antes, a menos que mantenhamos a versão anterior disponível para você. O reembolso é feito pela loja onde você pagou (veja Reembolsos).

10. Alterações nestes termos

Alteramos estes termos apenas por um destes motivos: mudança na lei ou em uma decisão de uma autoridade, mudança no NipponGo ou na forma como o oferecemos, mudança nos serviços de outras empresas dos quais dependemos, ou para deixar os termos mais claros.

Pelo menos 30 dias antes de uma alteração entrar em vigor, avisamos sobre ela no app, salvo se a lei exigir a alteração antes desse prazo ou se ela for apenas em seu benefício. Se você não aceitar as alterações, pode deixar de usar o NipponGo.

Uma alteração nunca se aplica a um litígio iniciado antes de sua entrada em vigor.

A versão e a data em que ela entra em vigor estão no início desta página. As versões anteriores estão listadas no final.

11. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O NipponGo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a IOCODO LLC exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, exatidão, posse pacífica e não violação. Não garantimos que o app funcionará sem interrupções ou erros, nem que seu conteúdo estará completo, correto ou atualizado a todo momento.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, por isso algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você. Elas só se aplicam a você na medida em que a lei do lugar onde você reside permitir.

Se você é consumidor e reside na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, esta seção não se aplica a você; aplica-se a seção dedicada aos consumidores desses lugares.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a IOCODO LLC não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por quaisquer lucros cessantes ou perdas de receitas, dados ou fundo de comércio, decorrentes do NipponGo ou destes termos, ou relacionados a eles.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes do NipponGo ou destes termos, ou relacionadas a eles, fica limitada ao maior destes dois valores: o valor que você pagou pelo NipponGo, incluindo compras no app, nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou 100 dólares americanos.

Nada nestes termos limita ou exclui nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, por culpa grave ou dolo, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável a você.

Se você é consumidor e reside na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, esta seção não se aplica a você; aplica-se a seção dedicada aos consumidores desses lugares.

13. Se você violar estes termos

Se você violar estes termos ou a lei e alguém apresentar uma reivindicação contra nós por esse motivo, você arcará com as perdas e os custos razoáveis que isso nos causar diretamente. Isso não se aplica a perdas causadas por culpa nossa.

14. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o NipponGo a qualquer momento.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso a nossos serviços online se você violar estes termos de forma grave ou reiterada, para evitar fraudes ou danos a outras pessoas, ou se a lei ou uma autoridade o exigir. O NipponGo não tem contas, então não temos como avisar você antes de agir; você pode escrever para support@iocodo.com para saber o motivo e contestar nossa decisão.

Se deixarmos de oferecer o NipponGo, avisamos você no app com pelo menos 30 dias de antecedência.

Se encerrarmos, sem culpa sua, seu acesso a algo pelo qual você pagou, ou se deixarmos de oferecer o NipponGo, você terá direito ao reembolso da parte que pagou e não pode mais usar. O reembolso é feito pela loja onde você pagou (veja Reembolsos).

As seções sobre garantias, sobre responsabilidade, sobre a violação destes termos e sobre lei aplicável e litígios continuam em vigor após o término deste contrato.

15. Lei aplicável e litígios

Estes termos são regidos pelas leis do estado de Wyoming e pela legislação federal aplicável dos Estados Unidos, sem prejuízo das proteções obrigatórias ao consumidor do lugar onde você reside.

Se tiver algum problema com o NipponGo, escreva primeiro para support@iocodo.com. Tentaremos resolvê-lo no prazo de 30 dias. Isso não limita seu direito de recorrer à justiça.

Você sempre pode propor uma ação no juizado especial cível (juizado de pequenas causas) do lugar onde reside ou, em Portugal, nos julgados de paz, se sua causa for de competência deles. Caso contrário, pode propô-la nos tribunais estaduais ou federais localizados em Wyoming, ou nos tribunais do lugar onde reside quando a lei desse lugar conferir a você esse direito. Qualquer ação nossa contra você será proposta nos tribunais do lugar onde você reside.

Nada nestes termos retira de você nenhum direito previsto na legislação de defesa do consumidor.

16. Consumidores na UE, no Espaço Econômico Europeu, na Suíça, no Reino Unido e no Brasil

Se você é consumidor e reside na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, esta seção se aplica a você e prevalece sobre qualquer outra disposição destes termos.

A lei de seu país. As normas obrigatórias de defesa do consumidor do país onde você reside se aplicam a você, mesmo que estes termos sejam regidos pela lei de Wyoming. Se você reside na Suíça, estes termos são regidos pela lei suíça.

Tribunais competentes. Você pode propor uma ação nos tribunais do lugar onde reside, e qualquer ação nossa contra você será proposta somente nesses tribunais.

Nossa responsabilidade. As seções “Isenção de garantias” e “Limitação de responsabilidade” não se aplicam a você. Se você mora na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, na Suíça ou no Reino Unido, somos, em vez disso, responsáveis pelas perdas ou danos que você sofrer e que sejam consequência previsível de violarmos estes termos ou de não agirmos com o cuidado e a competência razoáveis. Nesses países, não somos responsáveis por perdas ou danos que não sejam previsíveis ou que sejam causados por eventos que não podemos razoavelmente controlar. Nada nestes termos limita nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude, por dolo ou culpa grave, nem qualquer outra responsabilidade que a lei não permita limitar.

Seus direitos previstos em lei. Seus direitos legais relativos a conteúdos e serviços digitais se aplicam integralmente, e estes termos não os limitam. No Reino Unido, seus direitos previstos no Consumer Rights Act 2015 não são afetados, incluindo seu direito a reparo ou indenização se um conteúdo digital fornecido por nós danificar seu aparelho ou outro conteúdo digital por não termos agido com o cuidado e a competência razoáveis.

Se você violar estes termos. A seção com esse título só se aplica a você na medida em que a lei de seu país permitir, e somente quanto a perdas que você tenha causado ao violar estes termos ou a lei.

Polônia. Se você mora na Polônia, só podemos transferir este contrato, ou nossas obrigações para com você, a terceiros com seu consentimento.

Brasil. Nada nestes termos limita seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). As cláusulas que limitam direitos estão destacadas nesta página, e você pode propor uma ação no lugar onde reside.

17. Disposições gerais

Se um tribunal considerar inválida alguma parte destes termos, o restante continua em vigor.

Se não fizermos valer um direito imediatamente, ainda poderemos fazê-lo mais tarde.

Podemos ceder este contrato a outra empresa, por exemplo se o NipponGo for vendido, desde que seus direitos não sejam reduzidos, e avisaremos você se isso acontecer. Você não pode ceder a outra pessoa seus direitos previstos nestes termos sem nossa concordância.

Se estes termos existirem em mais de um idioma e as versões forem diferentes, prevalece a versão mais favorável a você.

18. Contato

IOCODO LLC
Endereço postal, também para notificações legais: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, United States
E-mail: support@iocodo.com
Telefone: +1 307 800 7271
Denunciar conteúdo criminoso ou ilegal: iocodo.com/report/
Informações sobre nossa empresa e a pessoa responsável pela proteção de dados (o sócio-administrador da IOCODO LLC): iocodo.com/contact/
Impressum (aviso legal para a Alemanha): iocodo.com/impressum/

Versão 3, em vigor a partir de .

Versões anteriores: 2