Novas regras desde dezembro de 2025

CNH sem autoescola: como tirar a primeira habilitação

Com a Resolução Contran 1.020/2025, você escolhe onde estudar e com quem fazer as aulas práticas. A autoescola continua sendo uma opção, mas deixou de ser o único caminho. Veja a seguir as etapas para tirar a CNH nas categorias A ou B, o que ainda é obrigatório e o que depende do Detran do seu estado.

Atualizado em . As fontes oficiais estão no fim da página.

Resposta rápida

Sim
Dá para tirar a primeira CNH sem autoescola.Você pode fazer o curso teórico no aplicativo CNH do Brasil, do governo federal, e as aulas práticas com um instrutor autônomo autorizado pelo Detran (Resolução Contran 1.020/2025, arts. 20 e 36).
Sim
Dá para usar o seu próprio carro ou a sua moto.Nas aulas e na prova prática, sem nenhuma adaptação no veículo. Nas aulas, o veículo leva uma faixa branca removível com a palavra AUTOESCOLA (arts. 39, 44, 127 e 128).
Não
Não dá para treinar na rua só com um parente habilitado.Na via pública, a aula prática só acontece com instrutor autorizado pelo Detran e com a sua Licença de Aprendizagem (art. 37).

Continua obrigatório: exame médico, avaliação psicológica, prova teórica, pelo menos 2 horas de aula prática, prova prática e, desde 10/12/2025, o exame toxicológico. Veja a lista com os artigos.

O que a reforma mudou

A Resolução Contran 1.020/2025 entrou em vigor no dia em que foi publicada, 9 de dezembro de 2025 (art. 142). A Portaria Senatran nº 923/2025 definiu os conteúdos e as cargas horárias dos cursos. Nesta página, todo artigo citado sem o nome da norma é da Resolução 1.020.

Curso teórico onde você quiserNo aplicativo do governo, numa autoescola, numa entidade de ensino a distância, numa Escola Pública de Trânsito ou num órgão de trânsito. A escolha é sua, e dá para combinar mais de uma opção (art. 20).
Sem carga horária mínima no cursoVocê estuda no seu ritmo (art. 21). A Portaria 923/2025 não fixa carga horária mínima para o curso teórico (Anexo I).
Instrutor autônomo nas aulas práticasO instrutor pode ser autônomo ou ligado a uma autoescola, a uma Escola Pública de Trânsito ou a um órgão de trânsito, sempre autorizado pelo Detran (arts. 36 e 37).
Mínimo de 2 horas de aula práticaPodem ser seguidas ou divididas em várias aulas. Quem tira A e B juntas faz 2 horas em cada categoria (art. 38). Segundo o Ministério dos Transportes, antes eram 20 horas.
Carro próprio nas aulas e na provaNas aulas, o veículo pode ser do instrutor ou seu. Na prova prática, pode ser seu, do Detran ou de outra pessoa (arts. 39 e 44).
Processo sem data para vencerO processo fica aberto por tempo indeterminado e só termina em alguns casos, como a emissão da CNH ou um pedido seu (art. 13).

O que continua obrigatório

A autoescola saiu da lista de obrigações. As provas e os exames, não.

  • Biometria no Detran: a abertura do Renach e a coleta de foto, assinatura e digitais são presenciais (art. 25).
  • Exame médico e avaliação psicológica: os dois antes da prova teórica (art. 12, IV a VI; Código de Trânsito, art. 147).
  • Prova teórica: 30 questões, 20 acertos para passar e duração mínima de uma hora (arts. 33 e 34).
  • Aulas práticas: pelo menos 2 horas, com instrutor autorizado pelo Detran (arts. 36 a 38).
  • Prova prática: o exame de direção no Detran, em que o limite para passar é de 10 pontos em infrações (arts. 41 a 47).
  • Exame toxicológico: desde 10/12/2025, a primeira habilitação nas categorias A e B exige resultado negativo (Código de Trânsito, art. 148-A, § 10).

Passo a passo para tirar a CNH sem autoescola

Estas são as etapas da primeira habilitação nas categorias A ou B, na ordem do art. 12 da Resolução Contran 1.020/2025. Incluímos também o exame toxicológico, que é exigido pelo Código de Trânsito.

  1. Faça o requerimentoPelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site do Ministério dos Transportes, com a sua conta gov.br, ou pelo canal do Detran do seu estado (art. 15). O canal que você escolher vale para o processo inteiro (art. 15, § 3º). É aqui que você escolhe a categoria: A (moto), B (carro) ou as duas (art. 18).
  2. Faça o curso teóricoNo aplicativo, o curso do Ministério dos Transportes é gratuito e todo digital. Se preferir, faça numa autoescola ou em outro lugar previsto no art. 20. O conteúdo vai de sinalização e infrações a direção defensiva, meio ambiente e primeiros socorros (Portaria Senatran 923/2025, Anexo I). A conclusão fica registrada no Renach (art. 24).
  3. Vá ao Detran para a biometriaA abertura do formulário Renach e a coleta de foto, assinatura e digitais são presenciais, no Detran do seu estado (art. 25). Nessa etapa, o Detran confere se você tem 18 anos ou mais (a lei fala em ser penalmente imputável), se sabe ler e escrever e se tem documento de identidade e CPF (art. 17; Constituição Federal, art. 228).
  4. Faça a avaliação psicológica e o exame médicoOs dois são feitos por psicólogo e médico especialistas em trânsito (Código de Trânsito, art. 147). Na primeira habilitação, todo candidato faz a avaliação psicológica (art. 147, § 3º).
  5. Faça a prova teóricaSão 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e só uma certa, tiradas do Banco Nacional de Questões (arts. 31 e 33). Você precisa acertar pelo menos 20 (art. 34). A prova dura no mínimo uma hora, e o tempo dobra para quem tem dislexia, TDAH ou TEA (art. 33, § 2º). Veja como treinar para a prova.
  6. Faça as aulas práticasDepois da aprovação na prova teórica, você recebe a Licença de Aprendizagem, só em formato digital (art. 35). Com ela, você faz pelo menos 2 horas de aula com um instrutor autônomo ou de autoescola autorizado pelo Detran, nos horários e locais que o Detran definir (arts. 36 a 38). O carro pode ser o seu (art. 39).
  7. Faça o exame toxicológicoDesde 10/12/2025, a primeira habilitação nas categorias A e B depende de resultado negativo nesse exame (Código de Trânsito, art. 148-A, § 10, incluído pela Lei 15.153/2025). Ele não está na lista de etapas da Resolução 1.020, e a data da coleta faz diferença: veja o nosso guia do exame toxicológico.
  8. Faça a prova práticaCom as horas de aula registradas no Renach, você agenda o exame de direção no Detran (arts. 40 e 41). Cada infração cometida no exame soma pontos, de 1 (leve) a 6 (gravíssima), e o limite para passar é de 10 pontos (arts. 45 e 47).
  9. Receba a Permissão para DirigirQuando a aprovação na prova prática é registrada no Renach, a Permissão é emitida sem você precisar pedir (art. 48). Nas categorias A e B, ela também depende do resultado negativo no toxicológico (Código de Trânsito, art. 148-A, § 10). Ela vale por um ano (art. 49). Segundo o Ministério dos Transportes, a versão digital fica no aplicativo CNH do Brasil.
  10. Ganhe a CNH definitivaDepois de um ano, a CNH substitui a Permissão automaticamente, sem novo pedido (art. 50). Nesse ano, você não pode cometer infração grave ou gravíssima nem repetir infração média (art. 49). Se uma infração dessas for confirmada, a habilitação é cancelada e o processo recomeça (art. 51; Código de Trânsito, art. 148, §§ 3º e 4º).

O que depende do Detran do seu estado

A resolução vale para o país inteiro, mas deixa algumas decisões para cada Detran. Antes de começar, confira no site do Detran do seu estado:

TaxasCada Detran fixa as próprias taxas (art. 26) e tem de publicar no site todos os valores que cobra (art. 108, § 3º).
Horários e locais das aulasAs aulas práticas na via pública seguem as regras, os horários e os locais definidos pelo Detran (art. 37, II).
InstrutoresO Detran autoriza os instrutores de trânsito (art. 108, II). Na aula, o instrutor tem de levar a CNH dele, a credencial, a sua Licença de Aprendizagem e o documento do veículo (art. 112, XII).
Formato e percurso das provasNa prova teórica, o Detran escolhe se ela é presencial, híbrida ou remota (art. 32, § 2º). Na prova prática, ele define o trajeto do exame de direção (art. 42).
Ordem das primeiras etapasSe você abrir o pedido no Detran, ele pode exigir a biometria antes do curso teórico (art. 19, parágrafo único).
Ajuda para baixa rendaO Código de Trânsito permite que o dinheiro das multas pague as taxas e demais despesas da habilitação de quem está no CadÚnico (art. 320, §§ 4º e 5º). Veja se o seu estado tem um programa assim.
O que o Detran não pode fazer

O Detran não pode criar exigências além das que estão na resolução (art. 108, § 6º). Ele também tem de respeitar a ordem de agendamento dos candidatos nas provas teórica e prática (art. 108, § 5º).

Perguntas frequentes

Posso aprender a dirigir com meu pai, minha mãe ou um amigo?

Na via pública, não. A aula prática só pode acontecer com instrutor autorizado pelo Detran e com a sua Licença de Aprendizagem (Resolução Contran 1.020/2025, art. 37; Código de Trânsito, art. 158). Dirigir sem habilitação é infração gravíssima (Código de Trânsito, art. 162, I). O carro da família, esse sim, pode ser usado nas aulas com o instrutor (art. 39).

Preciso de um carro com pedal duplo?

Não. A resolução não exige nenhuma adaptação no veículo (art. 127, parágrafo único). O veículo usado na aprendizagem leva uma faixa branca removível, de 20 centímetros de largura, ao longo da lateral e à meia altura, com a palavra AUTOESCOLA em preto (art. 128, II; Código de Trânsito, art. 154, § 1º).

Quantas aulas práticas são obrigatórias?

Pelo menos 2 horas, seguidas ou divididas em várias aulas (art. 38). Quem tira as categorias A e B juntas faz no mínimo 2 horas em cada uma (art. 38, § 3º). Esse é só o mínimo: o instrutor orienta você sobre o que treinar, de acordo com o seu jeito de dirigir e com o que a prova prática avalia (art. 38, § 2º).

O curso do aplicativo do governo vale?

Vale. O curso da Senatran é uma das opções do art. 20 para a etapa do curso teórico, e a conclusão fica registrada no Renach (art. 24). O certificado só comprova que você fez o curso. Quem mede o que você aprendeu é a prova teórica do Detran (art. 23).

Comecei o processo numa autoescola antes da reforma. E agora?

Você pode concluir o seu processo pelas regras novas (art. 137). O que você contratou com a autoescola se resolve entre vocês, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil (art. 137, parágrafo único).

Posso fazer a prova teórica em casa?

A resolução prevê a prova remota, no local e no horário que você escolher, com monitoramento eletrônico (art. 32, § 1º). Quem decide se ela é oferecida no seu estado é o Detran (art. 32, § 2º). Confira no site dele.

Tem prazo para terminar o processo?

Não. O processo fica aberto por tempo indeterminado e só termina em alguns casos: quando a CNH é emitida, quando você pede ou quando o exame médico ou a avaliação psicológica considera você inapto de forma permanente (art. 13).

Reprovei na prova. Preciso pagar de novo?

Na segunda tentativa, não: ela é feita sem taxa adicional, tanto na prova teórica quanto na prática (arts. 34, § 1º, e 47, § 2º). E não há limite de tentativas em nenhuma das duas. Na prova prática, você ainda pode tentar de novo no mesmo dia, se o Detran tiver como aplicar a prova (art. 47, § 3º). Para as tentativas seguintes, veja as taxas do Detran do seu estado.

Passa CNH

Sem autoescola, o estudo fica por sua conta

O curso do governo traz o conteúdo. Para treinar no formato da prova, com 30 questões e 20 acertos para passar, o Passa CNH tem mais de 1.200 questões, cada uma explicada com o artigo da lei em que se baseia. Tem também simulado cronometrado, treino de placas e revisão dos seus erros. Funciona offline e é gratuito.

É um aplicativo independente, sem vínculo com o governo ou com o Detran.

Fontes

Esta página é informativa e foi escrita a partir das fontes acima. Ela não substitui a orientação do Detran do seu estado, e taxas e procedimentos podem mudar. Não temos vínculo comercial com autoescolas, instrutores, clínicas ou laboratórios.