Passa CNH

Política de Privacidade

Em vigor desde 29 de setembro de 2026

1. Quem somos

O Passa CNH é feito pela IOCODO LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada registrada no Estado de Wyoming, nos Estados Unidos. Somos nós que decidimos por que e como os dados descritos nesta página são usados. Por isso, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) somos o controlador desses dados, e pela lei europeia de proteção de dados somos o "controller".

Endereço postal: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, Estados Unidos
E-mail: support@iocodo.com

Esse e-mail é o nosso canal de comunicação com você sobre os seus dados, inclusive para os pedidos descritos em Seus direitos.

2. O que esta política cobre

Esta política cobre o app Passa CNH, no iOS e no Android, e as páginas do Passa CNH em iocodo.com. O Passa CNH é um app de estudo para a prova teórica da CNH, com questões de prática, lições, placas de trânsito e um simulado.

Aqui, "dado pessoal" é qualquer informação sobre uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente. Isso inclui identificadores como um código de usuário, um código de instalação ou o token de um aparelho, mesmo quando eles não trazem o seu nome.

3. Dados que ficam no seu aparelho

O Passa CNH guarda estes dados no armazenamento do próprio app, no seu aparelho, e nós não os recebemos, a não ser nos casos descritos em outras seções desta política. São eles:

• o seu progresso por bloco de conteúdo, as suas respostas, a fila de revisão de erros e o histórico dos simulados
• as lições que você já leu
• as suas preferências: categoria da CNH, data da prova, som, notificações e escolhas de privacidade
• qual versão dos Termos de Uso você aceitou, e quando

Se você faz backup do aparelho no iCloud ou no Google, o backup pode incluir uma cópia desses dados, conforme os termos da Apple ou do Google. Você apaga o progresso em Configurações > Apagar progresso, e desinstalar o app apaga todos esses dados do aparelho.

4. Conta e sincronização

Você pode usar o Passa CNH inteiro sem conta e sem cadastro.

Se as estatísticas de uso estiverem ligadas, o app cria no primeiro uso, pelo Firebase Authentication, um identificador aleatório ligado à instalação, sem nome, e-mail ou telefone. Ele serve para contar as instalações e para registrar o aceite dos Termos de Uso. Na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido e na Suíça, esse identificador só é criado se você permitir as estatísticas de uso. Se você excluir a sua conta, o app só cria um identificador novo quando você conectar uma conta de novo.

Se quiser, você pode conectar uma conta Apple ou Google em Configurações > Conta para recuperar o seu progresso ao trocar de celular. Ao conectar:

• recebemos da Apple ou do Google um identificador da conta, o seu nome e o seu e-mail. A Apple permite esconder o e-mail real com o recurso Ocultar Meu E-mail.
• passamos a guardar no Cloud Firestore uma cópia do seu progresso: as estatísticas por bloco, a fila de revisão de erros, até 100 simulados recentes, a categoria da CNH, a data da prova e se você concluiu a introdução do app.

O registro detalhado de cada resposta e as preferências do aparelho, como som e notificações, não vão para a nuvem. Sair da conta não apaga nada. Excluir a conta apaga a conta, a cópia na nuvem, a inscrição nas notificações e todo o progresso deste aparelho, como descrito na seção 10 (Seus direitos).

5. Para que usamos os dados, e com qual base legal

A LGPD (e, na Europa, o GDPR) exige uma base legal para cada uso de dados pessoais. Para cada uso, estes são os dados envolvidos e a base em que nos apoiamos:

• Fazer o app funcionar: manter o app configurado, entregar as atualizações de questões e de lições, e confirmar que as requisições vêm do app verdadeiro. Dados: identificadores de instalação, tokens do App Check e o endereço IP de cada requisição. Base legal: execução do contrato com você, ou seja, entregar o app que você pediu (LGPD, art. 7º, V; GDPR, art. 6(1)(b)).
• Estatísticas de uso e relatórios de erro, e a contagem de instalações pelo identificador aleatório da seção 4. Dados: eventos de uso, relatórios de erro, modelo do aparelho, versão do sistema, identificadores de instalação e do app, e o país aproximado derivado do endereço IP. Base legal: no Brasil e fora da Europa, o nosso legítimo interesse em entender como o app é usado e corrigir falhas (LGPD, art. 7º, IX), com a opção de desligar a qualquer momento; na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido e na Suíça, o seu consentimento (GDPR, art. 6(1)(a)), que o app pede antes de começar.
• Guardar a cópia do seu progresso na nuvem, se você conectar uma conta. Dados: os descritos na seção 4. Base legal: execução do contrato, porque você pediu a sincronização (LGPD, art. 7º, V; GDPR, art. 6(1)(b)).
• Avisos por notificação sobre mudanças na prova ou na lei que o app ensina. Dados: o token de notificação do aparelho, guardado pelo Google. Base legal: o seu consentimento, dado quando você aceita as notificações no app e no aparelho (LGPD, art. 7º, I; GDPR, art. 6(1)(a)).
• Comprovar que você aceitou os Termos de Uso. Dados: o identificador da seção 4, a versão e o código de verificação dos termos, a data e a hora, a versão do app, o idioma e o sistema do aparelho. Base legal: o exercício regular de direitos em processos (LGPD, art. 7º, VI) e o nosso legítimo interesse em nos defender em uma reclamação (GDPR, art. 6(1)(f)).
• Segurança: registrar os acessos ao nosso banco de dados (qual conta leu ou gravou um documento, e quando) para detectar e investigar incidentes. Dados: o identificador da conta e o horário de cada acesso. Base legal: o nosso dever de manter os dados seguros e o legítimo interesse em proteger o serviço (LGPD, art. 7º, IX, e art. 46; GDPR, art. 6(1)(f)).
• Responder às suas mensagens, inclusive os relatos de erro no conteúdo. Dados: o seu e-mail, o que você escreve e a versão do app. Base legal: execução do contrato e o nosso legítimo interesse em corrigir o conteúdo (LGPD, art. 7º, V e IX; GDPR, art. 6(1)(b) e (f)).

Quando a base legal é o legítimo interesse, você pode se opor, como explica a seção 10 (Seus direitos).

6. Quem recebe os dados

Usamos estes prestadores de serviço para operar o Passa CNH. Cada um recebe só os dados indicados, para a finalidade indicada, e os trata em nosso nome, conforme os termos de tratamento de dados dele:

• Google Analytics para Firebase (Google LLC): estatísticas de uso. Dados: os eventos que o Firebase registra sozinho (aberturas do app, sessões, telas vistas) e os eventos de estudo do app (por exemplo, simulado iniciado ou concluído e lição lida, sem o conteúdo das respostas), um identificador do app, modelo do aparelho, versão do sistema e o país aproximado.
• Firebase Crashlytics (Google LLC): relatórios de erro. Dados: o registro técnico do erro e diagnósticos (modelo do aparelho, sistema, memória e disco), com identificadores de instalação.
• Firebase Remote Config e Firebase Installations (Google LLC): configuração do app, por exemplo para desligar um recurso ou tirar um conteúdo do ar sem atualização. Dados: um identificador de instalação.
• Firebase App Check (Google LLC): confirma que as requisições vêm do app verdadeiro. Dados: uma verificação do Apple App Attest ou do Google Play Integrity e um token de curta duração.
• Firebase Authentication (Google LLC): o identificador aleatório da seção 4 e, se você conectar uma conta, o identificador, o nome e o e-mail que a Apple ou o Google passam.
• Cloud Firestore (Google LLC): a cópia do seu progresso, se você conectar uma conta, e os registros de aceite dos Termos de Uso.
• Firebase Cloud Messaging (Google LLC): envia os avisos por tópico, ou seja, a mesma mensagem para todos os inscritos. Dados: o token de notificação do aparelho, que fica com o Google. Nós não guardamos tokens nem mandamos mensagens para uma pessoa só.
• Firebase Hosting (Google LLC): entrega, a partir de iocodo.com, as atualizações de questões e de lições e as páginas do site. Dados: o endereço IP e o horário de cada acesso, em registros técnicos do servidor.

A Apple (App Store) e o Google (Google Play) também tratam o seu download e, se você conectar uma conta, o login com Apple ou Google, conforme as políticas de privacidade deles.

Não vendemos os seus dados pessoais. Na versão atual do app, eles também não são usados nem compartilhados para publicidade direcionada. Nenhum dado é compartilhado com outros usuários.

7. Onde os dados são tratados

A IOCODO LLC fica nos Estados Unidos, e o Google trata os dados em servidores de vários países, principalmente nos Estados Unidos. Para essas transferências internacionais, usamos as garantias que a lei prevê:

• as cláusulas-padrão contratuais que fazem parte dos termos de tratamento de dados do Google (LGPD, art. 33, II)
• para dados vindos da Europa, o EU-U.S. Data Privacy Framework, a sua extensão para o Reino Unido e o Swiss-U.S. Data Privacy Framework, para os prestadores certificados, e as cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia

Você pode pedir uma cópia dessas garantias pelo support@iocodo.com.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Os prazos marcados como automáticos correm sozinhos, sem que ninguém precise pedir.

• Eventos de uso no Google Analytics: 2 meses (automático). Os dados agregados por usuário que os relatórios usam ficam 14 meses depois da última atividade (automático).
• Relatórios de erro no Crashlytics: 90 dias (automático).
• Identificador aleatório da seção 4: apagado depois de 90 dias sem uso do app (automático), ou antes, quando você exclui a conta.
• Conta conectada e cópia do progresso na nuvem: até você excluir a conta.
• Registro de aceite dos Termos de Uso: até 6 anos depois que você deixa de usar o app ou exclui a conta, para podermos nos defender em uma eventual reclamação.
• Identificadores de instalação: enquanto o app estiver instalado. Depois de um pedido de exclusão, o Firebase os apaga em até 180 dias.
• Token de notificação: apagado quando você desliga as notificações no app ou exclui a conta. O Google também descarta tokens que ficam sem uso.
• Registros técnicos do servidor: pelo prazo padrão do Google para esse serviço.
• Registros de segurança do banco de dados: 180 dias (automático).
• Mensagens que você nos manda: até 3 anos depois da resposta, para o caso de uma reclamação.
• Dados no seu aparelho: até você apagar o progresso ou desinstalar o app.

Quando você exclui a conta ou pede a exclusão dos seus dados, nós os apagamos como descrito aqui, exceto o que a lei nos obriga ou autoriza a guardar, como o registro de aceite dos Termos de Uso.

9. Como protegemos os dados

Os dados trafegam entre o app e os nossos prestadores por conexões criptografadas (HTTPS). Os prestadores criptografam os dados que guardam para nós, e as regras de acesso do nosso banco de dados deixam cada usuário acessar só os próprios dados. O acesso aos nossos sistemas é restrito a quem opera o Passa CNH, e só para operá-lo e dar suporte.

Se um incidente de segurança colocar os seus dados em risco, avisamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e as outras autoridades competentes, quando a lei exigir.

10. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), e onde quer que você more, você pode nos pedir:

• confirmação de que tratamos dados seus, e acesso a eles
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• portabilidade dos dados para outro fornecedor
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados
• informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento, e sobre o que acontece se você não der
• revogação do consentimento, a qualquer momento (isso não afeta o que foi feito antes)
• oposição a um uso baseado no nosso legítimo interesse

Para pedir, escreva para support@iocodo.com. É grátis. Respondemos em até 15 dias, e podemos pedir que você confirme que os dados são seus antes de agir.

Como apagar os seus dados

• No app: Configurações > Excluir conta, no fim da tela, mesmo que você nunca tenha conectado uma conta. Isso apaga a conta, a cópia na nuvem, a inscrição nas notificações e todo o progresso deste aparelho, de uma vez. Não dá para desfazer.
• Só o progresso: em Configurações > Apagar progresso, você limpa os dados de estudo do aparelho sem mexer na conta.
• Estatísticas e notificações: desligue os interruptores de cada uma em Configurações. Isso interrompe o envio de dados novos, e o que já foi enviado segue os prazos da seção 8.
• Sem o app instalado: siga as instruções da página Excluir conta e dados.
• Por e-mail: escreva para support@iocodo.com com o assunto "Excluir meus dados".

Reclamações

Você também tem o direito de reclamar a uma autoridade:

• no Brasil, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu, à autoridade de proteção de dados do país onde você mora ou trabalha
• no Reino Unido, ao Information Commissioner's Office
• na Suíça, ao Federal Data Protection and Information Commissioner
• nos Estados Unidos, ao procurador-geral (attorney general) do seu estado

11. Direitos de privacidade nos estados dos EUA

Vários estados americanos, como Califórnia, Colorado, Connecticut, Oregon, Texas e Virgínia, dão direitos de privacidade aos seus moradores. Nós damos os mesmos direitos a todas as pessoas nos Estados Unidos:

• saber quais informações pessoais coletamos, usamos e divulgamos, e receber uma cópia delas
• corrigi-las
• apagá-las
• recusar a venda das suas informações pessoais, o uso delas para publicidade direcionada e a criação de perfis que tenham efeitos legais ou semelhantes
• recorrer se recusarmos o seu pedido
• não ser tratado de forma diferente por usar qualquer um desses direitos

As informações pessoais que coletamos, de onde vêm, para que as usamos e quem as recebe estão nas seções 5 e 6. Não vendemos informações pessoais, e na versão atual do app não as usamos nem compartilhamos para publicidade direcionada.

Para exercer esses direitos, escreva para support@iocodo.com, ou peça a alguém autorizado por você que escreva em seu nome. Respondemos em até 45 dias. Se recusarmos o seu pedido, você pode recorrer respondendo com a palavra "Recurso" no assunto. Respondemos ao recurso em até 45 dias, e, se continuar discordando, você pode procurar o procurador-geral do seu estado.

12. Crianças e adolescentes

O Passa CNH prepara para a habilitação, que no Brasil exige 18 anos. O app não é destinado a menores de 13 anos, e não coletamos intencionalmente dados pessoais deles. Adolescentes a partir de 13 anos podem usar o app com a concordância do pai, da mãe ou do responsável legal, como dizem os Termos de Uso. Se você acha que alguém com menos de 13 anos nos passou dados pessoais, escreva para support@iocodo.com e nós os apagaremos.

13. "Do Not Track" e outras empresas

Alguns navegadores e aparelhos podem enviar um sinal "Do Not Track". Não existe um padrão comum para responder a ele, então o Passa CNH e este site não mudam o que fazem quando o recebem. As escolhas descritas nesta política são a forma de você controlar os seus dados.

Na versão atual do Passa CNH, só os prestadores listados em Quem recebe os dados recebem dados do app, para as finalidades indicadas ali. Não permitimos que outras empresas usem o Passa CNH para coletar dados pessoais sobre a sua atividade ao longo do tempo em outros apps e sites.

14. Se o seu app está na versão 1.1.2 ou anterior

Esta política vale para o app a partir da versão 1.1.3. Nas versões anteriores, três coisas funcionavam de outro jeito:

• o app começava a enviar as estatísticas de uso e os relatórios de erro sem pedir permissão, em qualquer país. O interruptor em Configurações > Privacidade desliga os dois.
• no Android, o app se inscrevia no tópico geral de notificações ao abrir, antes mesmo de perguntar. Para sair, desligue as notificações no app ou nas configurações do aparelho.
• depois da exclusão da conta, o app criava um identificador aleatório novo.

Atualize o app para a versão mais recente na App Store ou no Google Play.

15. Mudanças nesta política

Atualizamos esta política quando o Passa CNH ou a lei mudam, e a data no topo mostra quando a versão atual entrou em vigor. Se uma mudança afetar a forma como usamos dados que você já nos deu, avisamos você no app antes de ela valer, e pedimos o seu consentimento de novo quando a lei exigir.

Em vigor desde 29 de setembro de 2026. Versão anterior: 14 de agosto de 2026.

16. Contato

IOCODO LLC
Endereço postal: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, Estados Unidos
E-mail: support@iocodo.com