Passa CNH

Política de Privacidade

Em vigor desde 12 de novembro de 2026

Resumo: o Passa CNH funciona sem cadastro, e o seu progresso de estudo fica no seu aparelho. O app usa o Google Firebase para estatísticas de uso e relatórios de erro, associados a um identificador aleatório desta instalação. Você liga ou desliga cada um dos dois em Configurações > Opções de privacidade. No Brasil, na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, no Canadá, na Turquia e no Vietnã, o app pede a sua permissão antes de começar a enviar esses dados (no Reino Unido, só para as estatísticas de uso). Nos outros países, o app não pede: no iPhone, e em qualquer aparelho na Suíça, os dois começam quando você toca em "OK" em um aviso curto, mostrado uma vez; no Android, começam quando você abre o app. Se você conectar uma conta Apple ou Google, guardamos uma cópia do seu progresso na nuvem. Não vendemos os seus dados pessoais.

Dados necessários: para funcionar, o app envia ao Google Firebase identificadores de instalação, tokens do App Check e o endereço IP de cada requisição (seção 5). Esse tratamento é condição para usar o Passa CNH. Para exercer seus direitos da LGPD (art. 18), escreva para support@iocodo.com, como explica a seção 10.

1. Quem somos

O Passa CNH é feito pela IOCODO LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada registrada no Estado de Wyoming, nos Estados Unidos. Somos nós que decidimos por que e como os dados descritos nesta página são usados. Por isso, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) somos o controlador desses dados, e pela lei europeia de proteção de dados somos o "controller".

Endereço postal: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, Estados Unidos
E-mail: support@iocodo.com

Esse e-mail é o nosso canal de comunicação com você sobre os seus dados, inclusive para os pedidos descritos em Seus direitos.

2. O que esta política cobre

Esta política cobre o app Passa CNH, no iOS e no Android, e as páginas do Passa CNH em iocodo.com. O Passa CNH é um app de estudo para a prova teórica da CNH, com questões de prática, lições, placas de trânsito e um simulado.

Aqui, "dado pessoal" é qualquer informação sobre uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente. Isso inclui identificadores como um código de usuário, um código de instalação ou o token de um aparelho, mesmo quando eles não trazem o seu nome.

3. Dados que ficam no seu aparelho

O Passa CNH guarda estes dados no armazenamento do próprio app, no seu aparelho, e nós não os recebemos, a não ser nos casos descritos em outras seções desta política. São eles:

Se você faz backup do aparelho no iCloud ou no Google, o backup pode incluir uma cópia desses dados, conforme os termos da Apple ou do Google. Você apaga o progresso em Configurações > Apagar progresso, e desinstalar o app apaga todos esses dados do aparelho.

4. Conta e sincronização

Você pode usar o Passa CNH inteiro sem conta e sem cadastro.

Se as estatísticas de uso estiverem ligadas (no iPhone e na Suíça, só depois do aviso da seção 5), o app cria, pelo Firebase Authentication, um identificador aleatório desta instalação, sem nome, e-mail ou telefone. Ele serve para contar as instalações e, se você aceitou os Termos de Uso em uma versão anterior do app (1.1.3 ou 1.1.4), para identificar o registro desse aceite nos nossos servidores. Nos países em que o app pede a sua permissão (seção 5), o identificador só é criado se você permitir as estatísticas de uso.

Em qualquer país, com as estatísticas de uso desligadas, o app não cria esse identificador, e o registro de um aceite anterior dos Termos de Uso fica guardado só no aparelho enquanto você não conectar uma conta. Se você desligar as estatísticas de uso mais tarde, o app deixa de usar o identificador, que é apagado no prazo indicado na seção 8. O registro do aceite que já estava nos nossos servidores continua guardado pelo prazo da seção 8, mesmo depois que o identificador for apagado. Se você excluir a sua conta, o app não cria outro identificador aleatório, mesmo com as estatísticas de uso ligadas, enquanto você não conectar uma conta de novo.

Se quiser, você pode conectar uma conta Apple ou Google em Configurações > Conta para recuperar o seu progresso ao trocar de celular. Isso não é oferecido quando a loja informa que o usuário tem menos de 13 anos (seção 12). Ao conectar:

O registro detalhado de cada resposta e as preferências do aparelho, como som e notificações, não vão para a nuvem. Sair da conta não apaga nada. Excluir a conta apaga a conta, a cópia na nuvem, a inscrição nas notificações e todo o progresso deste aparelho, como descrito na seção 10 (Seus direitos).

5. Para que usamos os dados, e com qual base legal

A LGPD (e, na Europa, o GDPR) exige uma base legal para cada uso de dados pessoais. Para cada uso, estes são os dados envolvidos e a base em que nos apoiamos:

Quando a base legal é o legítimo interesse, você pode se opor, como explica a seção 10 (Seus direitos).

Como o app pede a sua permissão

Nos países em que pede permissão, o app mostra uma tela própria assim que é aberto. Nela, você decide separadamente sobre as estatísticas de uso e os relatórios de erro. Nenhuma opção da tela vem ligada, e o app funciona do mesmo jeito se você não permitir. No Reino Unido, os relatórios de erro começam sem o app pedir: essa tela avisa e mostra onde desligar.

Nos outros países, a Suíça entre eles, o app não pede. No iPhone, e em qualquer aparelho na Suíça, o app mostra uma vez um aviso curto, que diz o que é enviado e onde desligar, e os dois começam quando você toca em "OK". No Android, começam quando você abre o app. Se a loja de aplicativos informar que você tem menos de 18 anos, o que seria ligado sem o app pedir permissão fica desligado, como explica a seção 12.

O app identifica o país pelo idioma, pela região e pelo fuso horário configurados no aparelho. Para o app, a União Europeia e o Espaço Econômico Europeu incluem também os territórios ultramarinos da França, além de Svalbard e Jan Mayen.

Quando você permite qualquer um dos dois, o app pergunta, antes de registrar a escolha, se você já tem a idade mínima para dar essa permissão (resposta "Sim" ou "Não"). Essa idade depende do país:

Se o aparelho indicar mais de um desses países, vale a idade mais alta. Se a resposta for "Não", fica valendo como se você não tivesse permitido nada.

No Brasil, a loja de aplicativos pode responder no seu lugar: antes da pergunta, o app pede à loja (App Store ou Google Play) a faixa etária da sua conta, e a loja pode abrir uma tela para você decidir se compartilha essa informação. O que acontece depende da resposta da loja:

A seção 12 explica o que o app faz com essa faixa etária.

Se você não permitir, o app só volta a pedir depois de seis meses, e só para o que ainda estiver desligado. O que você já permitiu, ele não pede de novo.

Você muda cada escolha quando quiser em Configurações > Opções de privacidade. Nos países em que o app pede permissão, quando você liga qualquer um dos dois ali, o app faz a mesma pergunta sobre a idade, a não ser que você já tenha respondido "Sim".

O app guarda no aparelho a sua escolha sobre cada um dos dois, com a data, a versão do texto que você viu, a versão do app, os países indicados pelo aparelho e, se a escolha dependeu da pergunta sobre a idade, a resposta que você deu. Guarda também o "Sim" à pergunta sobre a idade, para não perguntar de novo.

6. Quem recebe os dados

Usamos estes prestadores de serviço para operar o Passa CNH. Cada um recebe só os dados indicados, para a finalidade indicada, e os trata em nosso nome, conforme os termos de tratamento de dados dele:

Prestadores de serviços de TI (Estados Unidos): podemos usar ferramentas desses prestadores para ler os e-mails que você nos manda e redigir as nossas respostas. Quando fazemos isso, eles recebem o texto do e-mail e o seu endereço de e-mail. Ao contrário dos prestadores da lista acima, eles tratam esses dados conforme os próprios termos.

A Apple (App Store) e o Google (Google Play) também tratam o seu download e, se você conectar uma conta, o login com Apple ou Google, conforme as políticas de privacidade deles.

No login com Google, o Google recebe um identificador da sua conta e o endereço IP do aparelho. O Google pode usar esse IP para saber, de forma aproximada, onde você está e para evitar fraudes.

Não vendemos os seus dados pessoais. Na versão atual do app, eles também não são usados nem compartilhados para publicidade direcionada. Nenhum dado é compartilhado com outros usuários.

7. Onde os dados são tratados

A IOCODO LLC fica nos Estados Unidos, e os nossos prestadores tratam os dados em servidores de vários países, principalmente nos Estados Unidos. As leis de proteção de dados desses países podem ser diferentes das do seu. Para essas transferências internacionais, usamos as garantias que a lei prevê:

Os prestadores de serviços de TI descritos em Quem recebe os dados ficam nos Estados Unidos e não estão cobertos por essas garantias, por uma decisão de adequação nem pelos regulamentos de adequação do Reino Unido.

Você pode pedir uma cópia dessas garantias pelo support@iocodo.com.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Os prazos marcados como automáticos correm sozinhos, sem que ninguém precise pedir.

Se a lei ou uma autoridade exigir que guardemos alguns dados por mais tempo do que os prazos acima, ou se precisarmos deles para defender um direito em um processo judicial, guardamos só esses dados, e só até essa exigência ou esse processo terminar.

Quando você exclui a conta ou pede a exclusão dos seus dados, nós os apagamos como descrito aqui, exceto o que a lei nos obriga ou autoriza a guardar, como o registro de aceite dos Termos de Uso.

9. Como protegemos os dados

Os dados trafegam entre o app e os nossos prestadores por conexões criptografadas (HTTPS). Os prestadores criptografam os dados que guardam para nós, e as regras de acesso do nosso banco de dados deixam cada usuário acessar só os próprios dados. O acesso aos nossos sistemas é restrito a quem opera o Passa CNH, e só para operá-lo e dar suporte.

Se um incidente de segurança colocar os seus dados em risco, avisamos você e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e as outras autoridades competentes, quando a lei exigir.

10. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), e onde quer que você more, você pode nos pedir:

Para pedir, escreva para support@iocodo.com. É grátis. Respondemos em até 15 dias, e podemos pedir que você confirme que os dados são seus antes de agir.

Como apagar os seus dados

Reclamações

Você também tem o direito de reclamar a uma autoridade:

No Reino Unido, você também pode reclamar conosco sobre como usamos os seus dados pessoais, escrevendo para support@iocodo.com.

11. Direitos de privacidade nos estados dos EUA

Vários estados americanos, como Califórnia, Colorado, Connecticut, Oregon, Texas e Virgínia, dão direitos de privacidade aos seus moradores. Nós damos os mesmos direitos a todas as pessoas nos Estados Unidos:

As informações pessoais que coletamos, de onde vêm, para que as usamos e quem as recebe estão nas seções 5 e 6. Não vendemos informações pessoais, e na versão atual do app não as usamos nem compartilhamos para publicidade direcionada.

Para exercer esses direitos, escreva para support@iocodo.com, ou peça a alguém autorizado por você que escreva em seu nome. Para apagar tudo, você também pode usar Configurações > Excluir conta, no app, mesmo sem ter conectado uma conta. Respondemos em até 45 dias. Se recusarmos o seu pedido, você pode recorrer respondendo com a palavra "Recurso" no assunto. Respondemos ao recurso em até 45 dias, e, se continuar discordando, você pode procurar o procurador-geral do seu estado.

12. Crianças e adolescentes

O Passa CNH prepara para a habilitação, que no Brasil exige 18 anos. O app não é destinado a menores de 13 anos. Quando a loja de aplicativos informa que o usuário tem menos de 13 anos, valem as regras de Crianças com menos de 13 anos, abaixo. Adolescentes a partir de 13 anos podem usar o app com a concordância do pai, da mãe ou do responsável legal, como dizem os Termos de Uso. Se você acha que alguém com menos de 13 anos nos passou dados pessoais, escreva para support@iocodo.com e nós os apagaremos.

O app pode receber da loja de aplicativos (App Store ou Google Play) a faixa etária da sua conta na loja, se a loja compartilhar essa informação. O app usa essa faixa só no aparelho e não a guarda: guarda apenas o que decidiu com base nela (por exemplo, se o app pode ser usado neste aparelho). Ela é usada em quatro casos:

A idade mínima dos Termos de Uso é 13 anos. Na App Store, porém, a classificação indicativa do app no Brasil é "não recomendado para menores de 14 anos" a partir da versão 1.1.4. A lei exige que o app impeça o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados para a idade deles, e é a classificação indicativa que define o que é inadequado (Lei nº 15.211/2025, art. 14, parágrafo único; Decreto nº 12.880/2026, art. 2º, I). Por isso, no app baixado da App Store, quando a loja informa uma faixa etária que fica toda abaixo de 14 anos, o app não pode ser usado nesse aparelho. Depois disso, o app só volta a funcionar nesse aparelho quando a loja informar uma faixa que comece aos 14 anos ou mais. No app baixado do Google Play, onde a classificação é Livre, isso não acontece.

Crianças com menos de 13 anos

Se a App Store ou o Google Play informar ao app que o usuário tem menos de 13 anos, a tela inicial mostra a esse usuário um link para esta parte da política. Para esse usuário, o app também:

Desse usuário coletamos apenas o seguinte:

As estatísticas de uso e os relatórios de erro seguem as regras da seção 5 e se desligam em Configurações > Opções de privacidade. Esse usuário não pode tornar públicos dados pessoais pelo Passa CNH, que não tem chat nem perfis.

Usamos esses dados apenas para as operações internas do app: manter a configuração do app e as atualizações de questões e de lições, incluindo os avisos de manutenção e de atualização, medir como o app funciona e corrigir os seus erros, contar as instalações, manter as conexões funcionando e protegê-las, e cumprir as nossas obrigações legais.

Nunca usamos esses dados para entrar em contato com a criança, para publicidade nem para criar um perfil: não os associamos a nenhum nome, endereço de e-mail ou conta. O Google os recebe apenas como nosso prestador de serviços, por meio do Google Firebase, e ninguém mais os recebe do Passa CNH.

O Google pode usar esses dados para operar, proteger e melhorar o Firebase, para operar e proteger o Google Analytics e para cumprir as obrigações legais dele. Não pode usá-los para melhorar outros produtos do Google, porque:

Por quanto tempo guardamos esses dados, e por quê:

Se a lei, uma autoridade ou um processo judicial exigir que guardemos algum desses dados por mais tempo, guardamos só esse dado, e só até essa exigência ou esse processo terminar. Depois, nós o apagamos.

Os pais ou responsáveis podem consultar esses dados, pedir que sejam apagados e recusar que a coleta continue:

Para pais e responsáveis

Avaliamos os riscos que o Passa CNH pode trazer para crianças e adolescentes e as medidas que adotamos para protegê-los. Este é o resumo dessa avaliação:

13. "Do Not Track" e outras empresas

Alguns navegadores e aparelhos podem enviar um sinal "Do Not Track". Não existe um padrão comum para responder a ele, então o Passa CNH e este site não mudam o que fazem quando o recebem. As escolhas descritas nesta política são a forma de você controlar os seus dados.

Na versão atual do Passa CNH, só os prestadores listados em Quem recebe os dados recebem dados do app, para as finalidades indicadas ali. Não permitimos que outras empresas usem o Passa CNH para coletar dados pessoais sobre a sua atividade ao longo do tempo em outros apps e sites.

14. Se o seu app está na versão 1.1.4 ou anterior

Esta política vale para o app a partir da versão 1.1.5. Na 1.1.4 e nas versões anteriores, algumas coisas funcionavam de outro jeito. A versão do seu app aparece no fim das Configurações, por exemplo "Versão 1.1.4 (37)".

Na versão 1.1.4, o primeiro uso começava pela tela dos Termos de Uso, com o botão "Aceitar e continuar", e o app guardava o seu aceite como descrito nas seções 3 a 5. Nos países em que o app pede permissão, a tela de permissão vinha depois dela. Nos outros países, a tela dos Termos de Uso avisava que as estatísticas de uso e os relatórios de erro começavam ali e mostrava onde desligar, e não havia o aviso curto da seção 5. Uma faixa etária toda abaixo de 13 anos não mudava as notificações.

Quando você atualizar para a versão 1.1.5 no iPhone, fora dos países em que o app pede permissão, o app mostra uma vez o aviso curto da seção 5, e as estatísticas de uso e os relatórios de erro param até você tocar em "OK".

Na versão 1.1.4 (33), a faixa etária informada pela loja só era usada nos dois casos do Brasil descritos na seção 12, e não desligava as estatísticas de uso nem os relatórios de erro nos outros países. O app também não guardava, junto com a sua escolha, a resposta à pergunta sobre a idade: só o "Sim" da sua escolha ficava guardado.

Nas versões anteriores à 1.1.4, o app não perguntava a idade nem recebia a faixa etária da loja de aplicativos.

Na versão 1.1.3:

Quando você atualizar para a versão 1.1.4, nos países em que o app passou a pedir permissão, como o Brasil, o app deixa de enviar os dados até você fazer sua escolha. Nos outros países, o que estava configurado continua valendo para os dois, e você pode mudar cada um em Configurações > Opções de privacidade. Em qualquer país, o que você tinha desligado continua desligado.

Na versão 1.1.2 e nas anteriores:

Atualize o app para a versão mais recente na App Store ou no Google Play.

15. Mudanças nesta política

Atualizamos esta política quando o Passa CNH ou a lei mudam, e a data no topo mostra quando a versão atual entrou em vigor. Se uma mudança afetar a forma como usamos dados que você já nos deu, avisamos você no app antes de ela valer, e pedimos o seu consentimento de novo quando a lei exigir.

Em vigor desde 12 de novembro de 2026. Versões anteriores: 14 de agosto de 2026, 29 de setembro de 2026, 6 de outubro de 2026, 26 de outubro de 2026, 4 de novembro de 2026, 10 de novembro de 2026 e 11 de novembro de 2026.

16. México

Se você usa o Passa CNH no México, o aviso de privacidade que a lei mexicana pede está abaixo, em espanhol.

Aviso de privacidad simplificado

IOCODO LLC, con domicilio en 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, Estados Unidos, es responsable del tratamiento de tus datos personales cuando usas Passa CNH.

Tratamos identificadores técnicos de la app y de tu dispositivo, estadísticas de uso, informes de fallas, el registro de tu aceptación de los Términos de Uso (si los aceptaste en una versión anterior de la app), los mensajes que nos envías y, si activas las notificaciones, el token de notificaciones de tu dispositivo. Si vinculas una cuenta de Apple o de Google, tratamos también tu nombre, tu correo y una copia de tu progreso. Usamos estos datos para que la app funcione, para guardar tu progreso en la nube si lo pides, para corregir fallas, para saber cómo se usa la app y para avisarte de cambios en el examen o en la ley.

Para limitar el uso de tus datos o negarte a los usos que no son necesarios, desactiva «Estatísticas de uso» y «Relatórios de erro» en «Configurações» > «Opções de privacidade» (la app está en portugués). A continuación está el aviso de privacidad integral.

Aviso de privacidad integral

I. Responsable. IOCODO LLC, una sociedad de responsabilidad limitada (LLC) constituida en Wyoming, Estados Unidos, que desarrolla Passa CNH. Domicilio: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, Estados Unidos. Correo electrónico: support@iocodo.com.

II. Datos personales que tratamos. Los obtenemos de ti y de la app instalada en tu dispositivo, en parte de forma automática, mediante los servicios de Google Firebase que la app integra. Si vinculas una cuenta, también los recibimos de Apple o de Google.

Tu progreso de estudio y tus preferencias se quedan en tu dispositivo y no nos llegan, salvo la copia en la nube si vinculas una cuenta. La app también puede recibir de la tienda de aplicaciones el rango de edad de tu cuenta: lo usa solo en tu dispositivo, sin guardarlo ni enviárnoslo.

Datos personales sensibles: no los tratamos.

III. Para qué los usamos. Estas finalidades dan origen a la relación jurídica que tienes con nosotros al usar Passa CNH o son necesarias para mantenerla y cumplirla, por lo que no requieren tu consentimiento:

Estas otras finalidades no son necesarias y requieren tu consentimiento. Passa CNH funciona igual sin ellas:

Si no manifiestas tu negativa, entenderemos que nos das tu consentimiento para las estadísticas de uso y los informes de fallas.

IV. Cómo limitar el uso o la divulgación de tus datos. Los nombres entre comillas son los que aparecen en la app, que está en portugués.

No vendemos tus datos personales. Los proveedores que los tratan por nuestra cuenta son Google LLC, que presta los servicios de Firebase que usa la app, y GoDaddy, que guarda los correos que nos envías y nuestras respuestas. Apple y Google también tratan tu descarga y, si vinculas una cuenta, tu inicio de sesión, conforme a sus propias políticas de privacidad.

Asistente de inteligencia artificial: cuando usamos este asistente para leer un correo y preparar la respuesta, su proveedor, ubicado en Estados Unidos, recibe el texto del correo y lo trata conforme a sus propios términos. Esto constituye una transferencia de datos, cuya finalidad es ayudarnos a leer tus mensajes y a redactar nuestras respuestas. Si no la aceptas, escribe «SIN IA» en el asunto de tu correo a support@iocodo.com: atenderemos ese mensaje sin usar el asistente. Si no manifiestas tu negativa, entenderemos que la aceptas.

V. Derechos ARCO. Tienes derecho a acceder a tus datos personales, a rectificarlos cuando sean inexactos o estén incompletos, a cancelarlos y a oponerte a su tratamiento. También puedes revocar tu consentimiento. El departamento de datos personales de IOCODO LLC atiende estas solicitudes sin costo en support@iocodo.com. Para ejercerlos:

  1. Escríbenos e indica tu nombre, el derecho que quieres ejercer y los datos a los que se refiere tu solicitud. Si pides una rectificación, indica qué hay que corregir. Si vinculaste una cuenta de Apple o de Google, dinos también el correo de esa cuenta para que podamos encontrar tus datos.
  2. Antes de atender tu solicitud, podemos pedirte que acredites que eres titular de los datos. Quien la presente en tu nombre debe acreditar que te representa.
  3. Te comunicamos nuestra respuesta por correo en un plazo máximo de 20 días hábiles, contados desde que recibimos tu solicitud. Si procede, la hacemos efectiva dentro de los 15 días hábiles siguientes a nuestra respuesta. Cada plazo puede ampliarse una sola vez, por un periodo igual, cuando las circunstancias lo justifiquen.

Si no vinculaste ninguna cuenta, no podemos encontrar tus datos a partir de un correo. En ese caso, puedes borrarlos desde la app con «Excluir conta».

VI. Cambios a este aviso. Publicamos los cambios en esta página, con la fecha de la nueva versión al principio. Si un cambio afecta la forma en que usamos datos que ya nos diste, te avisamos en la app antes de que se aplique.

17. Contato

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