Política de Privacidade
Em vigor desde 12 de novembro de 2026
Resumo: o Passa CNH funciona sem cadastro, e o seu progresso de estudo fica no seu aparelho. O app usa o Google Firebase para estatísticas de uso e relatórios de erro, associados a um identificador aleatório desta instalação. Você liga ou desliga cada um dos dois em Configurações > Opções de privacidade. No Brasil, na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, no Canadá, na Turquia e no Vietnã, o app pede a sua permissão antes de começar a enviar esses dados (no Reino Unido, só para as estatísticas de uso). Nos outros países, o app não pede: no iPhone, e em qualquer aparelho na Suíça, os dois começam quando você toca em "OK" em um aviso curto, mostrado uma vez; no Android, começam quando você abre o app. Se você conectar uma conta Apple ou Google, guardamos uma cópia do seu progresso na nuvem. Não vendemos os seus dados pessoais.
Dados necessários: para funcionar, o app envia ao Google Firebase identificadores de instalação, tokens do App Check e o endereço IP de cada requisição (seção 5). Esse tratamento é condição para usar o Passa CNH. Para exercer seus direitos da LGPD (art. 18), escreva para support@iocodo.com, como explica a seção 10.
1. Quem somos
O Passa CNH é feito pela IOCODO LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada registrada no Estado de Wyoming, nos Estados Unidos. Somos nós que decidimos por que e como os dados descritos nesta página são usados. Por isso, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) somos o controlador desses dados, e pela lei europeia de proteção de dados somos o "controller".
Endereço postal: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, Estados Unidos
E-mail: support@iocodo.com
Esse e-mail é o nosso canal de comunicação com você sobre os seus dados, inclusive para os pedidos descritos em Seus direitos.
2. O que esta política cobre
Esta política cobre o app Passa CNH, no iOS e no Android, e as páginas do Passa CNH em iocodo.com. O Passa CNH é um app de estudo para a prova teórica da CNH, com questões de prática, lições, placas de trânsito e um simulado.
Aqui, "dado pessoal" é qualquer informação sobre uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente. Isso inclui identificadores como um código de usuário, um código de instalação ou o token de um aparelho, mesmo quando eles não trazem o seu nome.
3. Dados que ficam no seu aparelho
O Passa CNH guarda estes dados no armazenamento do próprio app, no seu aparelho, e nós não os recebemos, a não ser nos casos descritos em outras seções desta política. São eles:
- o seu progresso por bloco de conteúdo, as suas respostas, a fila de revisão de erros e o histórico dos simulados
- as lições que você já leu
- as suas preferências: categoria da CNH, data da prova, som, notificações e escolhas de privacidade
- se você aceitou os Termos de Uso em uma versão anterior do app (1.1.3 ou 1.1.4), qual versão aceitou, e quando
Se você faz backup do aparelho no iCloud ou no Google, o backup pode incluir uma cópia desses dados, conforme os termos da Apple ou do Google. Você apaga o progresso em Configurações > Apagar progresso, e desinstalar o app apaga todos esses dados do aparelho.
4. Conta e sincronização
Você pode usar o Passa CNH inteiro sem conta e sem cadastro.
Se as estatísticas de uso estiverem ligadas (no iPhone e na Suíça, só depois do aviso da seção 5), o app cria, pelo Firebase Authentication, um identificador aleatório desta instalação, sem nome, e-mail ou telefone. Ele serve para contar as instalações e, se você aceitou os Termos de Uso em uma versão anterior do app (1.1.3 ou 1.1.4), para identificar o registro desse aceite nos nossos servidores. Nos países em que o app pede a sua permissão (seção 5), o identificador só é criado se você permitir as estatísticas de uso.
Em qualquer país, com as estatísticas de uso desligadas, o app não cria esse identificador, e o registro de um aceite anterior dos Termos de Uso fica guardado só no aparelho enquanto você não conectar uma conta. Se você desligar as estatísticas de uso mais tarde, o app deixa de usar o identificador, que é apagado no prazo indicado na seção 8. O registro do aceite que já estava nos nossos servidores continua guardado pelo prazo da seção 8, mesmo depois que o identificador for apagado. Se você excluir a sua conta, o app não cria outro identificador aleatório, mesmo com as estatísticas de uso ligadas, enquanto você não conectar uma conta de novo.
Se quiser, você pode conectar uma conta Apple ou Google em Configurações > Conta para recuperar o seu progresso ao trocar de celular. Isso não é oferecido quando a loja informa que o usuário tem menos de 13 anos (seção 12). Ao conectar:
- recebemos da Apple ou do Google um identificador da conta, o seu nome e o seu e-mail. A Apple permite esconder o e-mail real com o recurso Ocultar Meu E-mail.
- passamos a guardar no Cloud Firestore uma cópia do seu progresso: as estatísticas por bloco, a fila de revisão de erros, até 100 simulados recentes, a categoria da CNH, a data da prova e se você concluiu a introdução do app.
O registro detalhado de cada resposta e as preferências do aparelho, como som e notificações, não vão para a nuvem. Sair da conta não apaga nada. Excluir a conta apaga a conta, a cópia na nuvem, a inscrição nas notificações e todo o progresso deste aparelho, como descrito na seção 10 (Seus direitos).
5. Para que usamos os dados, e com qual base legal
A LGPD (e, na Europa, o GDPR) exige uma base legal para cada uso de dados pessoais. Para cada uso, estes são os dados envolvidos e a base em que nos apoiamos:
- Fazer o app funcionar: manter o app configurado, entregar as atualizações de questões e de lições, e confirmar que as requisições vêm do app verdadeiro. Dados: identificadores de instalação, tokens do App Check e o endereço IP de cada requisição. Base legal: execução do contrato com você, ou seja, entregar o app que você pediu (LGPD, art. 7º, V; GDPR, art. 6(1)(b)).
- Estatísticas de uso e contagem de instalações pelo identificador aleatório da seção 4. Dados: eventos de uso (como as telas que você abre e as funções que usa), os acertos e o tempo nos treinos e simulados, a categoria da CNH e quantos dias faltam para a prova; o modelo do aparelho, a versão do sistema e do app, identificadores da instalação e do app, e o país em que você está, estimado pelo endereço IP. Base legal: no Brasil, na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, no Canadá, na Turquia e no Vietnã, o seu consentimento, que o app pede antes de começar a coletar (LGPD, art. 7º, I; GDPR e UK GDPR, art. 6(1)(a)). Nos outros países, o nosso legítimo interesse em entender como o app é usado; você pode desligar a qualquer momento.
- Relatórios de erro. Dados: o registro técnico do erro (onde o app falhou), o modelo do aparelho, a versão do sistema e do app, e identificadores da instalação. Base legal: no Brasil, na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, no Canadá, na Turquia e no Vietnã, o seu consentimento, que o app pede antes de começar a coletar (LGPD, art. 7º, I; GDPR, art. 6(1)(a)). No Reino Unido e nos outros países, o nosso legítimo interesse em corrigir falhas (no Reino Unido, UK GDPR, art. 6(1)(f)); você pode desligar a qualquer momento.
- Proteger crianças e adolescentes com a faixa etária que a loja de aplicativos informa, nos quatro casos da seção 12. Dados: a faixa etária da sua conta na loja, que o app usa só no aparelho, sem guardá-la nem enviá-la. Base legal: no Brasil, o cumprimento de obrigação legal, porque a lei obriga o app a receber a idade que a loja informa (Lei nº 15.211/2025, art. 14; LGPD, art. 7º, II); na Europa e no Reino Unido, o nosso legítimo interesse em cumprir as leis de idade dos Estados Unidos e do Brasil que se aplicam a nós como desenvolvedores do app (GDPR e UK GDPR, art. 6(1)(f)).
- Guardar a cópia do seu progresso na nuvem, se você conectar uma conta. Dados: os descritos na seção 4. Base legal: execução do contrato, porque você pediu a sincronização (LGPD, art. 7º, V; GDPR, art. 6(1)(b)).
- Avisos por notificação sobre mudanças na prova ou na lei que o app ensina. Dados: o token de notificação do aparelho, guardado pelo Google. Base legal: o seu consentimento, dado quando você aceita as notificações no app e no aparelho (LGPD, art. 7º, I; GDPR, art. 6(1)(a)).
- Comprovar que você aceitou os Termos de Uso, se você os aceitou em uma versão anterior do app (1.1.3 ou 1.1.4). Dados: o identificador da seção 4, a versão e o código de verificação dos termos, a data e a hora, a versão do app, o idioma e o sistema do aparelho. Base legal: o exercício regular de direitos em processos (LGPD, art. 7º, VI) e o nosso legítimo interesse em nos defender em uma reclamação (GDPR, art. 6(1)(f)).
- Segurança: registrar os acessos ao nosso banco de dados (qual conta leu ou gravou um documento, e quando) para detectar e investigar incidentes. Dados: o identificador da conta e o horário de cada acesso. Base legal: o nosso dever de manter os dados seguros e o legítimo interesse em proteger o serviço (LGPD, art. 7º, IX, e art. 46; GDPR, art. 6(1)(f)).
- Responder às suas mensagens, inclusive os relatos de erro no conteúdo. Dados: o seu e-mail, o que você escreve e a versão do app. Base legal: execução do contrato e o nosso legítimo interesse em corrigir o conteúdo e em manter o histórico do suporte (LGPD, art. 7º, V e IX; GDPR, art. 6(1)(b) e (f)).
Quando a base legal é o legítimo interesse, você pode se opor, como explica a seção 10 (Seus direitos).
Como o app pede a sua permissão
Nos países em que pede permissão, o app mostra uma tela própria assim que é aberto. Nela, você decide separadamente sobre as estatísticas de uso e os relatórios de erro. Nenhuma opção da tela vem ligada, e o app funciona do mesmo jeito se você não permitir. No Reino Unido, os relatórios de erro começam sem o app pedir: essa tela avisa e mostra onde desligar.
Nos outros países, a Suíça entre eles, o app não pede. No iPhone, e em qualquer aparelho na Suíça, o app mostra uma vez um aviso curto, que diz o que é enviado e onde desligar, e os dois começam quando você toca em "OK". No Android, começam quando você abre o app. Se a loja de aplicativos informar que você tem menos de 18 anos, o que seria ligado sem o app pedir permissão fica desligado, como explica a seção 12.
O app identifica o país pelo idioma, pela região e pelo fuso horário configurados no aparelho. Para o app, a União Europeia e o Espaço Econômico Europeu incluem também os territórios ultramarinos da França, além de Svalbard e Jan Mayen.
Quando você permite qualquer um dos dois, o app pergunta, antes de registrar a escolha, se você já tem a idade mínima para dar essa permissão (resposta "Sim" ou "Não"). Essa idade depende do país:
- 18 anos no Brasil e na Turquia
- 16 anos no Vietnã
- 14 anos no Canadá
- 13 anos no Reino Unido
- de 13 a 16 anos na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu, conforme o país
Se o aparelho indicar mais de um desses países, vale a idade mais alta. Se a resposta for "Não", fica valendo como se você não tivesse permitido nada.
No Brasil, a loja de aplicativos pode responder no seu lugar: antes da pergunta, o app pede à loja (App Store ou Google Play) a faixa etária da sua conta, e a loja pode abrir uma tela para você decidir se compartilha essa informação. O que acontece depende da resposta da loja:
- 18 anos ou mais: o app registra a sua escolha sem fazer a pergunta
- uma faixa abaixo de 18 anos: fica valendo como se você não tivesse permitido nada, e o app também desliga o que já estava permitido
- nenhuma informação: o app faz a pergunta
A seção 12 explica o que o app faz com essa faixa etária.
Se você não permitir, o app só volta a pedir depois de seis meses, e só para o que ainda estiver desligado. O que você já permitiu, ele não pede de novo.
Você muda cada escolha quando quiser em Configurações > Opções de privacidade. Nos países em que o app pede permissão, quando você liga qualquer um dos dois ali, o app faz a mesma pergunta sobre a idade, a não ser que você já tenha respondido "Sim".
O app guarda no aparelho a sua escolha sobre cada um dos dois, com a data, a versão do texto que você viu, a versão do app, os países indicados pelo aparelho e, se a escolha dependeu da pergunta sobre a idade, a resposta que você deu. Guarda também o "Sim" à pergunta sobre a idade, para não perguntar de novo.
6. Quem recebe os dados
Usamos estes prestadores de serviço para operar o Passa CNH. Cada um recebe só os dados indicados, para a finalidade indicada, e os trata em nosso nome, conforme os termos de tratamento de dados dele:
- Google Analytics para Firebase (Google LLC): estatísticas de uso. Dados: os eventos que o Firebase registra sozinho (aberturas do app, sessões, telas vistas) e os eventos de estudo do app (por exemplo, simulado iniciado ou concluído e lição lida, sem o conteúdo das respostas), um identificador do app, modelo do aparelho, versão do sistema e o país aproximado.
- Firebase Crashlytics (Google LLC): relatórios de erro. Dados: o registro técnico do erro e diagnósticos (modelo do aparelho, sistema, memória e disco), com identificadores de instalação.
- Firebase Remote Config e Firebase Installations (Google LLC): configuração do app, por exemplo para desligar um recurso ou tirar um conteúdo do ar sem atualização. Dados: um identificador de instalação.
- Firebase App Check (Google LLC): confirma que as requisições vêm do app verdadeiro. Dados: uma verificação do Apple App Attest ou do Google Play Integrity e um token de curta duração.
- Firebase Authentication (Google LLC): o identificador aleatório da seção 4 e, se você conectar uma conta, o identificador, o nome e o e-mail que a Apple ou o Google passam.
- Cloud Firestore (Google LLC): a cópia do seu progresso, se você conectar uma conta, e os registros de aceite dos Termos de Uso feitos nas versões 1.1.3 e 1.1.4.
- Firebase Cloud Messaging (Google LLC): envia os avisos por tópico, ou seja, a mesma mensagem para todos os inscritos. Dados: o token de notificação do aparelho, guardado pelo Google, e dados técnicos (modelo, idioma, fuso horário e versões do sistema e do app), que também vão para o Google. Nós não guardamos tokens nem mandamos mensagens para uma pessoa só.
- Firebase Hosting (Google LLC): entrega, a partir de iocodo.com, as atualizações de questões e de lições e as páginas do site. Dados: o endereço IP e o horário de cada acesso, em registros técnicos do servidor.
- GoDaddy Professional Email (GoDaddy Operating Company, LLC): a nossa caixa de e-mail. Recebe e guarda os e-mails que você manda para support@iocodo.com e as nossas respostas. Dados: o seu endereço de e-mail, a sua mensagem, o que você anexar e as nossas respostas.
Prestadores de serviços de TI (Estados Unidos): podemos usar ferramentas desses prestadores para ler os e-mails que você nos manda e redigir as nossas respostas. Quando fazemos isso, eles recebem o texto do e-mail e o seu endereço de e-mail. Ao contrário dos prestadores da lista acima, eles tratam esses dados conforme os próprios termos.
A Apple (App Store) e o Google (Google Play) também tratam o seu download e, se você conectar uma conta, o login com Apple ou Google, conforme as políticas de privacidade deles.
No login com Google, o Google recebe um identificador da sua conta e o endereço IP do aparelho. O Google pode usar esse IP para saber, de forma aproximada, onde você está e para evitar fraudes.
Não vendemos os seus dados pessoais. Na versão atual do app, eles também não são usados nem compartilhados para publicidade direcionada. Nenhum dado é compartilhado com outros usuários.
7. Onde os dados são tratados
A IOCODO LLC fica nos Estados Unidos, e os nossos prestadores tratam os dados em servidores de vários países, principalmente nos Estados Unidos. As leis de proteção de dados desses países podem ser diferentes das do seu. Para essas transferências internacionais, usamos as garantias que a lei prevê:
- as cláusulas-padrão contratuais que fazem parte dos termos de tratamento de dados do Google (LGPD, art. 33, II)
- para dados vindos da Europa, o EU-U.S. Data Privacy Framework, a sua extensão para o Reino Unido e o Swiss-U.S. Data Privacy Framework, para os prestadores certificados, e as cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
Os prestadores de serviços de TI descritos em Quem recebe os dados ficam nos Estados Unidos e não estão cobertos por essas garantias, por uma decisão de adequação nem pelos regulamentos de adequação do Reino Unido.
Você pode pedir uma cópia dessas garantias pelo support@iocodo.com.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
Os prazos marcados como automáticos correm sozinhos, sem que ninguém precise pedir.
- Eventos de uso no Google Analytics: 2 meses (automático). Os dados agregados por usuário que os relatórios usam ficam 14 meses depois da última atividade (automático).
- Relatórios de erro no Crashlytics: 90 dias (automático).
- Identificador aleatório da seção 4: apagado 90 dias depois que o app deixar de usá-lo (automático), ou antes, se você excluir a conta.
- Conta conectada e cópia do progresso na nuvem: até você excluir a conta.
- Registro do aceite dos Termos de Uso: até 6 anos depois que você deixar de usar o app ou excluir a conta, para podermos nos defender em uma eventual reclamação.
- Identificadores de instalação: até se passarem 270 dias desde a última vez que o app os usou, por exemplo depois de desinstalado (automático). Em seguida, o Firebase os apaga e os remove dos seus sistemas em até 6 meses.
- Token de notificação: apagado quando você desliga as notificações no app ou exclui a conta. O Google também descarta tokens que ficam sem uso.
- Registros técnicos do servidor: pelo prazo padrão do Google para esse serviço.
- Registros de segurança do banco de dados: 180 dias (automático).
- Mensagens que você nos manda e as nossas respostas: até você pedir que as apaguemos. Não há uma data fixa: guardamos essas mensagens como histórico do suporte, para responder quando você escrever de novo e para mostrar como tratamos o seu pedido. Se uma lei ou um processo exigir que guardemos uma mensagem, ela fica guardada até essa exigência acabar.
- Dados no seu aparelho: até você apagar o progresso ou desinstalar o app.
Se a lei ou uma autoridade exigir que guardemos alguns dados por mais tempo do que os prazos acima, ou se precisarmos deles para defender um direito em um processo judicial, guardamos só esses dados, e só até essa exigência ou esse processo terminar.
Quando você exclui a conta ou pede a exclusão dos seus dados, nós os apagamos como descrito aqui, exceto o que a lei nos obriga ou autoriza a guardar, como o registro de aceite dos Termos de Uso.
9. Como protegemos os dados
Os dados trafegam entre o app e os nossos prestadores por conexões criptografadas (HTTPS). Os prestadores criptografam os dados que guardam para nós, e as regras de acesso do nosso banco de dados deixam cada usuário acessar só os próprios dados. O acesso aos nossos sistemas é restrito a quem opera o Passa CNH, e só para operá-lo e dar suporte.
Se um incidente de segurança colocar os seus dados em risco, avisamos você e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e as outras autoridades competentes, quando a lei exigir.
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), e onde quer que você more, você pode nos pedir:
- confirmação de que tratamos dados seus, e acesso a eles
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
- portabilidade dos dados para outro fornecedor
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados
- informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento, e sobre o que acontece se você não der
- revogação do consentimento, a qualquer momento (isso não afeta o que foi feito antes)
- oposição a um uso baseado no nosso legítimo interesse
Para pedir, escreva para support@iocodo.com. É grátis. Respondemos em até 15 dias, e podemos pedir que você confirme que os dados são seus antes de agir.
Como apagar os seus dados
- No app: Configurações > Excluir conta, no fim da tela, mesmo que você nunca tenha conectado uma conta. Isso apaga a conta, a cópia na nuvem, a inscrição nas notificações e todo o progresso deste aparelho, de uma vez. Não dá para desfazer.
- Só o progresso: em Configurações > Apagar progresso, você limpa os dados de estudo do aparelho sem mexer na conta.
- Estatísticas de uso, relatórios de erro e notificações: cada um tem a sua chave em Configurações. As chaves das estatísticas de uso e dos relatórios de erro ficam em Opções de privacidade. Desligar interrompe o envio de dados novos, e o que já foi enviado fica guardado até o fim dos prazos da seção 8.
- Sem o app instalado: siga as instruções da página Excluir conta e dados.
- Por e-mail: escreva para support@iocodo.com com o assunto "Excluir meus dados".
Reclamações
Você também tem o direito de reclamar a uma autoridade:
- no Brasil, à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu, à autoridade de proteção de dados do país onde você mora ou trabalha
- no Reino Unido, à Information Commission (ICO)
- na Suíça, ao Federal Data Protection and Information Commissioner
- nos Estados Unidos, ao procurador-geral (attorney general) do seu estado
No Reino Unido, você também pode reclamar conosco sobre como usamos os seus dados pessoais, escrevendo para support@iocodo.com.
11. Direitos de privacidade nos estados dos EUA
Vários estados americanos, como Califórnia, Colorado, Connecticut, Oregon, Texas e Virgínia, dão direitos de privacidade aos seus moradores. Nós damos os mesmos direitos a todas as pessoas nos Estados Unidos:
- saber quais informações pessoais coletamos, usamos e divulgamos, e receber uma cópia delas
- corrigi-las
- apagá-las
- recusar a venda das suas informações pessoais, o uso delas para publicidade direcionada e a criação de perfis que tenham efeitos legais ou semelhantes
- recorrer se recusarmos o seu pedido
- não ser tratado de forma diferente por usar qualquer um desses direitos
As informações pessoais que coletamos, de onde vêm, para que as usamos e quem as recebe estão nas seções 5 e 6. Não vendemos informações pessoais, e na versão atual do app não as usamos nem compartilhamos para publicidade direcionada.
Para exercer esses direitos, escreva para support@iocodo.com, ou peça a alguém autorizado por você que escreva em seu nome. Para apagar tudo, você também pode usar Configurações > Excluir conta, no app, mesmo sem ter conectado uma conta. Respondemos em até 45 dias. Se recusarmos o seu pedido, você pode recorrer respondendo com a palavra "Recurso" no assunto. Respondemos ao recurso em até 45 dias, e, se continuar discordando, você pode procurar o procurador-geral do seu estado.
12. Crianças e adolescentes
O Passa CNH prepara para a habilitação, que no Brasil exige 18 anos. O app não é destinado a menores de 13 anos. Quando a loja de aplicativos informa que o usuário tem menos de 13 anos, valem as regras de Crianças com menos de 13 anos, abaixo. Adolescentes a partir de 13 anos podem usar o app com a concordância do pai, da mãe ou do responsável legal, como dizem os Termos de Uso. Se você acha que alguém com menos de 13 anos nos passou dados pessoais, escreva para support@iocodo.com e nós os apagaremos.
O app pode receber da loja de aplicativos (App Store ou Google Play) a faixa etária da sua conta na loja, se a loja compartilhar essa informação. O app usa essa faixa só no aparelho e não a guarda: guarda apenas o que decidiu com base nela (por exemplo, se o app pode ser usado neste aparelho). Ela é usada em quatro casos:
- no Brasil, na pergunta sobre a idade descrita na seção 5
- em qualquer país, quando a faixa inteira fica abaixo de 18 anos: as estatísticas de uso e os relatórios de erro que seriam ligados sem o app pedir permissão ficam desligados até você ligá-los em Configurações > Opções de privacidade, e uma escolha que você já tenha feito não muda
- em qualquer país, quando a faixa inteira fica abaixo de 13 anos: o app não oferece as notificações e, se elas estavam ligadas, apaga o token de notificação do aparelho; o resto está em Crianças com menos de 13 anos
- no Brasil, na verificação da classificação indicativa, explicada a seguir
A idade mínima dos Termos de Uso é 13 anos. Na App Store, porém, a classificação indicativa do app no Brasil é "não recomendado para menores de 14 anos" a partir da versão 1.1.4. A lei exige que o app impeça o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados para a idade deles, e é a classificação indicativa que define o que é inadequado (Lei nº 15.211/2025, art. 14, parágrafo único; Decreto nº 12.880/2026, art. 2º, I). Por isso, no app baixado da App Store, quando a loja informa uma faixa etária que fica toda abaixo de 14 anos, o app não pode ser usado nesse aparelho. Depois disso, o app só volta a funcionar nesse aparelho quando a loja informar uma faixa que comece aos 14 anos ou mais. No app baixado do Google Play, onde a classificação é Livre, isso não acontece.
Crianças com menos de 13 anos
Se a App Store ou o Google Play informar ao app que o usuário tem menos de 13 anos, a tela inicial mostra a esse usuário um link para esta parte da política. Para esse usuário, o app também:
- não oferece as notificações nem a conexão de uma conta Apple ou Google
- exclui a conta Apple ou Google que já estava conectada, com a cópia do progresso na nuvem, e sai dela; o progresso continua no aparelho
- deixa de usar o Firebase App Check
Desse usuário coletamos apenas o seguinte:
- o identificador de instalação do Firebase
- quando as estatísticas de uso estão ligadas, o identificador aleatório da seção 4 e os eventos de uso descritos em Quem recebe os dados
- quando os relatórios de erro estão ligados, os relatórios de erro, com os seus identificadores
- se os Termos de Uso foram aceitos nas versões 1.1.3 ou 1.1.4 do app, o registro desse aceite
- o endereço IP que acompanha cada solicitação ao Firebase, inclusive os downloads das atualizações de questões e de lições
As estatísticas de uso e os relatórios de erro seguem as regras da seção 5 e se desligam em Configurações > Opções de privacidade. Esse usuário não pode tornar públicos dados pessoais pelo Passa CNH, que não tem chat nem perfis.
Usamos esses dados apenas para as operações internas do app: manter a configuração do app e as atualizações de questões e de lições, incluindo os avisos de manutenção e de atualização, medir como o app funciona e corrigir os seus erros, contar as instalações, manter as conexões funcionando e protegê-las, e cumprir as nossas obrigações legais.
Nunca usamos esses dados para entrar em contato com a criança, para publicidade nem para criar um perfil: não os associamos a nenhum nome, endereço de e-mail ou conta. O Google os recebe apenas como nosso prestador de serviços, por meio do Google Firebase, e ninguém mais os recebe do Passa CNH.
O Google pode usar esses dados para operar, proteger e melhorar o Firebase, para operar e proteger o Google Analytics e para cumprir as obrigações legais dele. Não pode usá-los para melhorar outros produtos do Google, porque:
- nos nossos projetos do Firebase, a opção que permite ao Google usar os dados de serviço do Firebase para melhorar outros serviços do Google está desligada
- todas as opções de compartilhamento de dados da nossa conta do Google Analytics estão desligadas
- nenhum outro produto do Google está vinculado aos nossos projetos do Firebase nem à nossa propriedade do Google Analytics
Por quanto tempo guardamos esses dados, e por quê:
- Identificador de instalação, para que o app continue funcionando se for aberto de novo: até se passarem 270 dias desde a última vez que o app o usou, por exemplo depois de desinstalado. Em seguida, o Firebase o apaga e o remove dos seus sistemas em até 6 meses.
- Identificador aleatório, para contar as instalações: apagado 90 dias depois que o app deixar de usá-lo.
- Eventos de uso, para medir como o app é usado: pelos prazos do Google Analytics na seção 8.
- Relatórios de erro, para encontrar erros que se repetem: 90 dias. Depois disso, o Firebase começa a removê-los dos seus sistemas.
- Registro do aceite dos Termos de Uso, para podermos nos defender em uma eventual reclamação: até 6 anos depois que o app deixar de ser usado.
- Endereço IP, de que toda conexão precisa: o Google Analytics o usa para estimar a região e filtrar acessos falsos, nunca o associa a um identificador e o descarta depois do uso. O Firebase Authentication o guarda por algumas semanas. Os registros de segurança do banco de dados, que podem incluí-lo, ficam 180 dias, e os registros técnicos do servidor ficam pelo prazo padrão do Google para esse serviço. Para as outras solicitações ao Firebase, o Google não informa por quanto tempo o guarda.
Se a lei, uma autoridade ou um processo judicial exigir que guardemos algum desses dados por mais tempo, guardamos só esse dado, e só até essa exigência ou esse processo terminar. Depois, nós o apagamos.
Os pais ou responsáveis podem consultar esses dados, pedir que sejam apagados e recusar que a coleta continue:
- Para consultar: escreva para support@iocodo.com ou ligue para +1 307 800 7271. Antes de enviarmos os dados, mandamos um formulário curto, que o responsável assina e devolve digitalizado ou em foto, para confirmarmos que o pedido vem do pai, da mãe ou do responsável legal pela criança.
- Para apagar: no celular da criança, Configurações > Excluir conta apaga de uma vez a conta, com o identificador aleatório, e todo o progresso do aparelho; os outros dados se apagam nos prazos acima. Também dá para pedir a exclusão por e-mail ou por telefone, sem o formulário.
- Para recusar que a coleta continue: desinstale o app, o que interrompe na hora toda a coleta, ou desligue as estatísticas de uso e os relatórios de erro em Configurações > Opções de privacidade, o que interrompe só esses dois envios.
Para pais e responsáveis
Avaliamos os riscos que o Passa CNH pode trazer para crianças e adolescentes e as medidas que adotamos para protegê-los. Este é o resumo dessa avaliação:
- Contato com outras pessoas: o app não tem chat nem perfis, e nada do que alguém escreve no app aparece para outros usuários. Com «Desafiar um amigo», cada um pode mandar a quem quiser um link com o número de acertos de um simulado, sem nome nem outro dado.
- Conteúdo: o app ensina regras de trânsito e noções de primeiros socorros. Conferimos o conteúdo com a lei, cada questão cita a sua fonte, e um erro que possa colocar alguém em risco sai do app em até 24 horas depois de confirmado. A classificação indicativa está nos Termos de Uso e é aplicada como explicado acima.
- Dados: o app funciona sem conta, e o progresso fica no aparelho. No Brasil, as estatísticas de uso e os relatórios de erro só começam com permissão, e só vale a permissão de quem tem 18 anos ou mais. Se a loja informar que a conta é de alguém com menos de 18 anos, o que seria ligado sem pedir fica desligado. Se a faixa for toda abaixo de 13 anos, valem as regras de Crianças com menos de 13 anos.
- O que você pode fazer: ver e mudar cada escolha em Configurações > Opções de privacidade, apagar todos os dados em Configurações > Excluir conta e escrever para support@iocodo.com com qualquer dúvida.
13. "Do Not Track" e outras empresas
Alguns navegadores e aparelhos podem enviar um sinal "Do Not Track". Não existe um padrão comum para responder a ele, então o Passa CNH e este site não mudam o que fazem quando o recebem. As escolhas descritas nesta política são a forma de você controlar os seus dados.
Na versão atual do Passa CNH, só os prestadores listados em Quem recebe os dados recebem dados do app, para as finalidades indicadas ali. Não permitimos que outras empresas usem o Passa CNH para coletar dados pessoais sobre a sua atividade ao longo do tempo em outros apps e sites.
14. Se o seu app está na versão 1.1.4 ou anterior
Esta política vale para o app a partir da versão 1.1.5. Na 1.1.4 e nas versões anteriores, algumas coisas funcionavam de outro jeito. A versão do seu app aparece no fim das Configurações, por exemplo "Versão 1.1.4 (37)".
Na versão 1.1.4, o primeiro uso começava pela tela dos Termos de Uso, com o botão "Aceitar e continuar", e o app guardava o seu aceite como descrito nas seções 3 a 5. Nos países em que o app pede permissão, a tela de permissão vinha depois dela. Nos outros países, a tela dos Termos de Uso avisava que as estatísticas de uso e os relatórios de erro começavam ali e mostrava onde desligar, e não havia o aviso curto da seção 5. Uma faixa etária toda abaixo de 13 anos não mudava as notificações.
Quando você atualizar para a versão 1.1.5 no iPhone, fora dos países em que o app pede permissão, o app mostra uma vez o aviso curto da seção 5, e as estatísticas de uso e os relatórios de erro param até você tocar em "OK".
Na versão 1.1.4 (33), a faixa etária informada pela loja só era usada nos dois casos do Brasil descritos na seção 12, e não desligava as estatísticas de uso nem os relatórios de erro nos outros países. O app também não guardava, junto com a sua escolha, a resposta à pergunta sobre a idade: só o "Sim" da sua escolha ficava guardado.
Nas versões anteriores à 1.1.4, o app não perguntava a idade nem recebia a faixa etária da loja de aplicativos.
Na versão 1.1.3:
- Uma única escolha valia para as estatísticas de uso e para os relatórios de erro, e o app só pedia permissão na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, na Suíça e em outros países com os mesmos fusos horários dessas regiões. No Brasil e nos demais países, os dois começavam quando você abria o app, sem que ele pedisse permissão, com base no nosso legítimo interesse.
- Havia uma única chave para os dois, em Configurações > Privacidade.
Quando você atualizar para a versão 1.1.4, nos países em que o app passou a pedir permissão, como o Brasil, o app deixa de enviar os dados até você fazer sua escolha. Nos outros países, o que estava configurado continua valendo para os dois, e você pode mudar cada um em Configurações > Opções de privacidade. Em qualquer país, o que você tinha desligado continua desligado.
Na versão 1.1.2 e nas anteriores:
- O app começava a enviar as estatísticas de uso e os relatórios de erro sem pedir permissão, em qualquer país. A chave em Configurações > Privacidade desligava os dois.
- No Android, o app se inscrevia no tópico geral de notificações ao abrir, antes mesmo de perguntar. Para sair, desligue as notificações no app ou nas configurações do aparelho.
- Depois da exclusão da conta, o app criava um identificador aleatório novo.
Atualize o app para a versão mais recente na App Store ou no Google Play.
15. Mudanças nesta política
Atualizamos esta política quando o Passa CNH ou a lei mudam, e a data no topo mostra quando a versão atual entrou em vigor. Se uma mudança afetar a forma como usamos dados que você já nos deu, avisamos você no app antes de ela valer, e pedimos o seu consentimento de novo quando a lei exigir.
Em vigor desde 12 de novembro de 2026. Versões anteriores: 14 de agosto de 2026, 29 de setembro de 2026, 6 de outubro de 2026, 26 de outubro de 2026, 4 de novembro de 2026, 10 de novembro de 2026 e 11 de novembro de 2026.
16. México
Se você usa o Passa CNH no México, o aviso de privacidade que a lei mexicana pede está abaixo, em espanhol.
Aviso de privacidad simplificado
IOCODO LLC, con domicilio en 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, Estados Unidos, es responsable del tratamiento de tus datos personales cuando usas Passa CNH.
Tratamos identificadores técnicos de la app y de tu dispositivo, estadísticas de uso, informes de fallas, el registro de tu aceptación de los Términos de Uso (si los aceptaste en una versión anterior de la app), los mensajes que nos envías y, si activas las notificaciones, el token de notificaciones de tu dispositivo. Si vinculas una cuenta de Apple o de Google, tratamos también tu nombre, tu correo y una copia de tu progreso. Usamos estos datos para que la app funcione, para guardar tu progreso en la nube si lo pides, para corregir fallas, para saber cómo se usa la app y para avisarte de cambios en el examen o en la ley.
Para limitar el uso de tus datos o negarte a los usos que no son necesarios, desactiva «Estatísticas de uso» y «Relatórios de erro» en «Configurações» > «Opções de privacidade» (la app está en portugués). A continuación está el aviso de privacidad integral.
Aviso de privacidad integral
I. Responsable. IOCODO LLC, una sociedad de responsabilidad limitada (LLC) constituida en Wyoming, Estados Unidos, que desarrolla Passa CNH. Domicilio: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, Estados Unidos. Correo electrónico: support@iocodo.com.
II. Datos personales que tratamos. Los obtenemos de ti y de la app instalada en tu dispositivo, en parte de forma automática, mediante los servicios de Google Firebase que la app integra. Si vinculas una cuenta, también los recibimos de Apple o de Google.
- Identificador aleatorio de tu instalación: la app lo crea con Firebase Authentication solo si las estadísticas de uso están activadas, y no incluye tu nombre, tu correo ni tu teléfono. Sirve para contar las instalaciones y, si aceptaste los Términos de Uso en una versión anterior de la app (1.1.3 o 1.1.4), para encontrar en nuestros servidores el registro de esa aceptación.
- Tu cuenta, si vinculas una de Apple o de Google: el identificador de la cuenta, tu nombre y tu correo, que recibimos de Apple o de Google. Con Apple puedes ocultar tu correo real con «Ocultar mi correo electrónico».
- La copia de tu progreso, si vinculas una cuenta: tus resultados por bloque de contenido, tu lista de errores para repasar, hasta 100 simulacros recientes, tu categoría de CNH (la licencia de conducir de Brasil), la fecha de tu examen y si ya terminaste la introducción de la app.
- Identificadores técnicos: identificadores de instalación de Firebase, la dirección IP de cada solicitud y, para confirmar que las solicitudes vienen de la app auténtica, una verificación de App Attest de Apple o de Play Integrity de Google con un token de corta duración.
- Estadísticas de uso: eventos como las pantallas que abres y las funciones que usas (por ejemplo, un simulacro iniciado o terminado, o una lección leída), tus aciertos y el tiempo en las prácticas y los simulacros, tu categoría de CNH, cuántos días faltan para tu examen, el modelo del dispositivo, las versiones del sistema y de la app, y el país donde estás, estimado a partir de la dirección IP. No incluyen tu nombre, tu correo ni las respuestas que eliges.
- Informes de fallas: el registro técnico de cada falla (en qué parte falló la app) y diagnósticos del dispositivo (modelo, sistema, memoria y almacenamiento), con identificadores de instalación.
- Notificaciones, si las activas: el token de notificaciones de tu dispositivo, que guarda Google, y datos técnicos (modelo, idioma, zona horaria y versiones del sistema y de la app). Enviamos el mismo aviso a todas las personas suscritas y no guardamos tokens.
- Registro de tu aceptación de los Términos de Uso, si los aceptaste en la versión 1.1.3 o 1.1.4 de la app: el identificador de tu instalación, la versión y el código de verificación de los términos, la fecha y la hora, la versión de la app, el idioma y el sistema de tu dispositivo.
- Registros de seguridad: qué cuenta leyó o escribió un documento en nuestra base de datos, y cuándo.
- Tus mensajes: si nos escribes, tu correo, lo que escribes y la versión de la app.
Tu progreso de estudio y tus preferencias se quedan en tu dispositivo y no nos llegan, salvo la copia en la nube si vinculas una cuenta. La app también puede recibir de la tienda de aplicaciones el rango de edad de tu cuenta: lo usa solo en tu dispositivo, sin guardarlo ni enviárnoslo.
Datos personales sensibles: no los tratamos.
III. Para qué los usamos. Estas finalidades dan origen a la relación jurídica que tienes con nosotros al usar Passa CNH o son necesarias para mantenerla y cumplirla, por lo que no requieren tu consentimiento:
- hacer funcionar la app: mantenerla configurada, entregarte las actualizaciones de preguntas y lecciones y confirmar que las solicitudes vienen de la app auténtica
- guardar la copia de tu progreso en la nube, si vinculas una cuenta
- comprobar que aceptaste los Términos de Uso, si los aceptaste en una versión anterior de la app, para poder defendernos en caso de una reclamación
- proteger nuestro servicio y detectar e investigar incidentes de seguridad
- responder a los mensajes y a los reportes de errores en el contenido que decidas enviarnos
Estas otras finalidades no son necesarias y requieren tu consentimiento. Passa CNH funciona igual sin ellas:
- Estadísticas de uso: saber cómo se usa la app para mejorarla y contar las instalaciones.
- Informes de fallas: encontrar y corregir las fallas de la app.
- Notificaciones: avisarte de cambios en el examen o en la ley que enseña la app. Solo las recibes si las aceptas en la app y en tu dispositivo.
Si no manifiestas tu negativa, entenderemos que nos das tu consentimiento para las estadísticas de uso y los informes de fallas.
IV. Cómo limitar el uso o la divulgación de tus datos. Los nombres entre comillas son los que aparecen en la app, que está en portugués.
- Las estadísticas de uso y los informes de fallas tienen cada uno su interruptor, «Estatísticas de uso» y «Relatórios de erro», en «Configurações» > «Opções de privacidade». Si los desactivas, la app deja de enviar datos nuevos. Lo que ya envió se conserva hasta que terminan los plazos de la sección 8 de esta política.
- Para dejar de recibir notificaciones, desactiva «Notificações» en «Configurações» o en los ajustes de tu dispositivo.
- Puedes usar Passa CNH sin vincular una cuenta de Apple ni de Google. Así, tu progreso no sale de tu dispositivo.
- Para borrarlo todo, toca «Excluir conta» al final de «Configurações», aunque nunca hayas vinculado una cuenta. Para borrar solo tu progreso, toca «Apagar progresso».
- Para lo relativo a los correos que nos envías y para ejercer tus derechos ARCO, escríbenos a support@iocodo.com.
No vendemos tus datos personales. Los proveedores que los tratan por nuestra cuenta son Google LLC, que presta los servicios de Firebase que usa la app, y GoDaddy, que guarda los correos que nos envías y nuestras respuestas. Apple y Google también tratan tu descarga y, si vinculas una cuenta, tu inicio de sesión, conforme a sus propias políticas de privacidad.
Asistente de inteligencia artificial: cuando usamos este asistente para leer un correo y preparar la respuesta, su proveedor, ubicado en Estados Unidos, recibe el texto del correo y lo trata conforme a sus propios términos. Esto constituye una transferencia de datos, cuya finalidad es ayudarnos a leer tus mensajes y a redactar nuestras respuestas. Si no la aceptas, escribe «SIN IA» en el asunto de tu correo a support@iocodo.com: atenderemos ese mensaje sin usar el asistente. Si no manifiestas tu negativa, entenderemos que la aceptas.
V. Derechos ARCO. Tienes derecho a acceder a tus datos personales, a rectificarlos cuando sean inexactos o estén incompletos, a cancelarlos y a oponerte a su tratamiento. También puedes revocar tu consentimiento. El departamento de datos personales de IOCODO LLC atiende estas solicitudes sin costo en support@iocodo.com. Para ejercerlos:
- Escríbenos e indica tu nombre, el derecho que quieres ejercer y los datos a los que se refiere tu solicitud. Si pides una rectificación, indica qué hay que corregir. Si vinculaste una cuenta de Apple o de Google, dinos también el correo de esa cuenta para que podamos encontrar tus datos.
- Antes de atender tu solicitud, podemos pedirte que acredites que eres titular de los datos. Quien la presente en tu nombre debe acreditar que te representa.
- Te comunicamos nuestra respuesta por correo en un plazo máximo de 20 días hábiles, contados desde que recibimos tu solicitud. Si procede, la hacemos efectiva dentro de los 15 días hábiles siguientes a nuestra respuesta. Cada plazo puede ampliarse una sola vez, por un periodo igual, cuando las circunstancias lo justifiquen.
Si no vinculaste ninguna cuenta, no podemos encontrar tus datos a partir de un correo. En ese caso, puedes borrarlos desde la app con «Excluir conta».
VI. Cambios a este aviso. Publicamos los cambios en esta página, con la fecha de la nueva versión al principio. Si un cambio afecta la forma en que usamos datos que ya nos diste, te avisamos en la app antes de que se aplique.
17. Contato
IOCODO LLC
Endereço postal: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, Estados Unidos
E-mail: support@iocodo.com
Telefone: +1 307 800 7271 (ligações, correio de voz e mensagens de texto)