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Passa CNH

Política de Privacidade

Em vigor desde 6 de outubro de 2026

Resumo: o Passa CNH funciona sem cadastro, e o seu progresso de estudo fica no seu aparelho. O app usa o Google Firebase para estatísticas de uso e relatórios de erro, associados a um identificador aleatório desta instalação. Você liga ou desliga cada um dos dois em Configurações > Opções de privacidade. No Brasil, na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, no Canadá, na Turquia e no Vietnã, o app pede a sua permissão antes de começar a enviar esses dados (no Reino Unido, só para as estatísticas de uso). Nos outros países, os dois começam depois da tela dos Termos de Uso, que já avisa disso. Se você conectar uma conta Apple ou Google, guardamos uma cópia do seu progresso na nuvem. Não vendemos os seus dados pessoais.

1. Quem somos

O Passa CNH é feito pela IOCODO LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada registrada no Estado de Wyoming, nos Estados Unidos. Somos nós que decidimos por que e como os dados descritos nesta página são usados. Por isso, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) somos o controlador desses dados, e pela lei europeia de proteção de dados somos o "controller".

Endereço postal: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, Estados Unidos
E-mail: support@iocodo.com

Esse e-mail é o nosso canal de comunicação com você sobre os seus dados, inclusive para os pedidos descritos em Seus direitos.

2. O que esta política cobre

Esta política cobre o app Passa CNH, no iOS e no Android, e as páginas do Passa CNH em iocodo.com. O Passa CNH é um app de estudo para a prova teórica da CNH, com questões de prática, lições, placas de trânsito e um simulado.

Aqui, "dado pessoal" é qualquer informação sobre uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente. Isso inclui identificadores como um código de usuário, um código de instalação ou o token de um aparelho, mesmo quando eles não trazem o seu nome.

3. Dados que ficam no seu aparelho

O Passa CNH guarda estes dados no armazenamento do próprio app, no seu aparelho, e nós não os recebemos, a não ser nos casos descritos em outras seções desta política. São eles:

Se você faz backup do aparelho no iCloud ou no Google, o backup pode incluir uma cópia desses dados, conforme os termos da Apple ou do Google. Você apaga o progresso em Configurações > Apagar progresso, e desinstalar o app apaga todos esses dados do aparelho.

4. Conta e sincronização

Você pode usar o Passa CNH inteiro sem conta e sem cadastro.

Se as estatísticas de uso estiverem ligadas, depois da tela dos Termos de Uso o app cria, pelo Firebase Authentication, um identificador aleatório desta instalação, sem nome, e-mail ou telefone. Ele serve para contar as instalações e para identificar, nos nossos servidores, o registro do aceite dos Termos de Uso. Nos países em que o app pede a sua permissão (seção 5), o identificador só é criado se você permitir as estatísticas de uso.

Em qualquer país, com as estatísticas de uso desligadas, o app não cria esse identificador, e o registro do aceite dos Termos de Uso fica guardado só no aparelho enquanto você não conectar uma conta. Se você desligar as estatísticas de uso mais tarde, o app deixa de usar o identificador, que é apagado no prazo indicado na seção 8. O registro do aceite que já estava nos nossos servidores continua guardado pelo prazo da seção 8, mesmo depois que o identificador for apagado. Se você excluir a sua conta, o app não cria outro identificador aleatório, mesmo com as estatísticas de uso ligadas, enquanto você não conectar uma conta de novo.

Se quiser, você pode conectar uma conta Apple ou Google em Configurações > Conta para recuperar o seu progresso ao trocar de celular. Ao conectar:

O registro detalhado de cada resposta e as preferências do aparelho, como som e notificações, não vão para a nuvem. Sair da conta não apaga nada. Excluir a conta apaga a conta, a cópia na nuvem, a inscrição nas notificações e todo o progresso deste aparelho, como descrito na seção 10 (Seus direitos).

5. Para que usamos os dados, e com qual base legal

A LGPD (e, na Europa, o GDPR) exige uma base legal para cada uso de dados pessoais. Para cada uso, estes são os dados envolvidos e a base em que nos apoiamos:

Quando a base legal é o legítimo interesse, você pode se opor, como explica a seção 10 (Seus direitos).

Como o app pede a sua permissão

Nos países em que pede permissão, o app mostra uma tela própria depois dos Termos de Uso. Nela, você decide separadamente sobre as estatísticas de uso e os relatórios de erro. Nenhuma opção da tela vem ligada, e o app funciona do mesmo jeito se você não permitir. No Reino Unido, os relatórios de erro começam sem o app pedir: essa tela avisa e mostra onde desligar.

Nos outros países, a Suíça entre eles, o app não pede: a tela dos Termos de Uso avisa, antes de você continuar, que os dois começam ali, e mostra onde desligar. Se a loja de aplicativos informar que você tem menos de 18 anos, o que seria ligado sem o app pedir permissão fica desligado, como explica a seção 12.

O app identifica o país pelo idioma, pela região e pelo fuso horário configurados no aparelho. Para o app, a União Europeia e o Espaço Econômico Europeu incluem também os territórios ultramarinos da França, além de Svalbard e Jan Mayen.

Quando você permite qualquer um dos dois, o app pergunta, antes de registrar a escolha, se você já tem a idade mínima para dar essa permissão (resposta "Sim" ou "Não"). Essa idade depende do país:

Se o aparelho indicar mais de um desses países, vale a idade mais alta. Se a resposta for "Não", fica valendo como se você não tivesse permitido nada.

No Brasil, a loja de aplicativos pode responder no seu lugar: antes da pergunta, o app pede à loja (App Store ou Google Play) a faixa etária da sua conta, e a loja pode abrir uma tela para você decidir se compartilha essa informação. O que acontece depende da resposta da loja:

A seção 12 explica o que o app faz com essa faixa etária.

Se você não permitir, o app só volta a pedir depois de seis meses, e só para o que ainda estiver desligado. O que você já permitiu, ele não pede de novo.

Você muda cada escolha quando quiser em Configurações > Opções de privacidade. Nos países em que o app pede permissão, quando você liga qualquer um dos dois ali, o app faz a mesma pergunta sobre a idade, a não ser que você já tenha respondido "Sim".

O app guarda no aparelho a sua escolha sobre cada um dos dois, com a data, a versão do texto que você viu, a versão do app, os países indicados pelo aparelho e, se a escolha dependeu da pergunta sobre a idade, a resposta que você deu. Guarda também o "Sim" à pergunta sobre a idade, para não perguntar de novo.

6. Quem recebe os dados

Usamos estes prestadores de serviço para operar o Passa CNH. Cada um recebe só os dados indicados, para a finalidade indicada, e os trata em nosso nome, conforme os termos de tratamento de dados dele:

A Apple (App Store) e o Google (Google Play) também tratam o seu download e, se você conectar uma conta, o login com Apple ou Google, conforme as políticas de privacidade deles.

No login com Google, o Google recebe um identificador da sua conta e o endereço IP do aparelho. O Google pode usar esse IP para saber, de forma aproximada, onde você está e para evitar fraudes.

Não vendemos os seus dados pessoais. Na versão atual do app, eles também não são usados nem compartilhados para publicidade direcionada. Nenhum dado é compartilhado com outros usuários.

7. Onde os dados são tratados

A IOCODO LLC fica nos Estados Unidos, e o Google trata os dados em servidores de vários países, principalmente nos Estados Unidos. As leis de proteção de dados desses países podem ser diferentes das do seu. Para essas transferências internacionais, usamos as garantias que a lei prevê:

Você pode pedir uma cópia dessas garantias pelo support@iocodo.com.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Os prazos marcados como automáticos correm sozinhos, sem que ninguém precise pedir.

Quando você exclui a conta ou pede a exclusão dos seus dados, nós os apagamos como descrito aqui, exceto o que a lei nos obriga ou autoriza a guardar, como o registro de aceite dos Termos de Uso.

9. Como protegemos os dados

Os dados trafegam entre o app e os nossos prestadores por conexões criptografadas (HTTPS). Os prestadores criptografam os dados que guardam para nós, e as regras de acesso do nosso banco de dados deixam cada usuário acessar só os próprios dados. O acesso aos nossos sistemas é restrito a quem opera o Passa CNH, e só para operá-lo e dar suporte.

Se um incidente de segurança colocar os seus dados em risco, avisamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e as outras autoridades competentes, quando a lei exigir.

10. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), e onde quer que você more, você pode nos pedir:

Para pedir, escreva para support@iocodo.com. É grátis. Respondemos em até 15 dias, e podemos pedir que você confirme que os dados são seus antes de agir.

Como apagar os seus dados

Reclamações

Você também tem o direito de reclamar a uma autoridade:

11. Direitos de privacidade nos estados dos EUA

Vários estados americanos, como Califórnia, Colorado, Connecticut, Oregon, Texas e Virgínia, dão direitos de privacidade aos seus moradores. Nós damos os mesmos direitos a todas as pessoas nos Estados Unidos:

As informações pessoais que coletamos, de onde vêm, para que as usamos e quem as recebe estão nas seções 5 e 6. Não vendemos informações pessoais, e na versão atual do app não as usamos nem compartilhamos para publicidade direcionada.

Para exercer esses direitos, escreva para support@iocodo.com, ou peça a alguém autorizado por você que escreva em seu nome. Respondemos em até 45 dias. Se recusarmos o seu pedido, você pode recorrer respondendo com a palavra "Recurso" no assunto. Respondemos ao recurso em até 45 dias, e, se continuar discordando, você pode procurar o procurador-geral do seu estado.

12. Crianças e adolescentes

O Passa CNH prepara para a habilitação, que no Brasil exige 18 anos. O app não é destinado a menores de 13 anos, e não coletamos intencionalmente dados pessoais deles. Adolescentes a partir de 13 anos podem usar o app com a concordância do pai, da mãe ou do responsável legal, como dizem os Termos de Uso. Se você acha que alguém com menos de 13 anos nos passou dados pessoais, escreva para support@iocodo.com e nós os apagaremos.

O app pode receber da loja de aplicativos (App Store ou Google Play) a faixa etária da sua conta na loja, se a loja compartilhar essa informação. O app usa essa faixa só no aparelho e não a guarda: guarda apenas o que decidiu com base nela (por exemplo, se o app pode ser usado neste aparelho). Ela é usada em três casos:

A idade mínima dos Termos de Uso é 13 anos. Na App Store, porém, a classificação indicativa do app no Brasil é "não recomendado para menores de 14 anos" a partir da versão 1.1.4. A lei exige que o app impeça o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados para a idade deles, e é a classificação indicativa que define o que é inadequado (Lei nº 15.211/2025, art. 14, parágrafo único; Decreto nº 12.880/2026, art. 2º, I). Por isso, no app baixado da App Store, quando a loja informa uma faixa etária que fica toda abaixo de 14 anos, o app não pode ser usado nesse aparelho. Depois disso, o app só volta a funcionar nesse aparelho quando a loja informar uma faixa que comece aos 14 anos ou mais. No app baixado do Google Play, onde a classificação é Livre, isso não acontece.

13. "Do Not Track" e outras empresas

Alguns navegadores e aparelhos podem enviar um sinal "Do Not Track". Não existe um padrão comum para responder a ele, então o Passa CNH e este site não mudam o que fazem quando o recebem. As escolhas descritas nesta política são a forma de você controlar os seus dados.

Na versão atual do Passa CNH, só os prestadores listados em Quem recebe os dados recebem dados do app, para as finalidades indicadas ali. Não permitimos que outras empresas usem o Passa CNH para coletar dados pessoais sobre a sua atividade ao longo do tempo em outros apps e sites.

14. Se o seu app está na versão 1.1.4 (33) ou anterior

Esta política vale para o app a partir da versão 1.1.4 (34). Na 1.1.4 (33) e nas versões anteriores, algumas coisas funcionavam de outro jeito. A versão do seu app aparece no fim das Configurações, por exemplo "Versão 1.1.4 (33)".

Na versão 1.1.4 (33), a faixa etária informada pela loja só era usada nos dois casos do Brasil descritos na seção 12, e não desligava as estatísticas de uso nem os relatórios de erro nos outros países. O app também não guardava, junto com a sua escolha, a resposta à pergunta sobre a idade: só o "Sim" da sua escolha ficava guardado.

Nas versões anteriores à 1.1.4, o app não perguntava a idade nem recebia a faixa etária da loja de aplicativos.

Na versão 1.1.3:

Quando você atualizar para a versão 1.1.4, nos países em que o app passou a pedir permissão, como o Brasil, o app deixa de enviar os dados até você fazer sua escolha. Nos outros países, o que estava configurado continua valendo para os dois, e você pode mudar cada um em Configurações > Opções de privacidade. Em qualquer país, o que você tinha desligado continua desligado.

Na versão 1.1.2 e nas anteriores:

Atualize o app para a versão mais recente na App Store ou no Google Play.

15. Mudanças nesta política

Atualizamos esta política quando o Passa CNH ou a lei mudam, e a data no topo mostra quando a versão atual entrou em vigor. Se uma mudança afetar a forma como usamos dados que você já nos deu, avisamos você no app antes de ela valer, e pedimos o seu consentimento de novo quando a lei exigir.

Em vigor desde 6 de outubro de 2026. Versões anteriores: 14 de agosto de 2026 e 29 de setembro de 2026.

16. Contato

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