Termos de Uso
Última atualização: 15 de julho de 2026
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo Passa CNH ("o App"), desenvolvido e publicado pela IOCODO LLC ("nós", "nosso"). Ao instalar ou usar o App, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o App.
2. O que o App é (e o que não é)
O Passa CNH é uma ferramenta de estudo para a prova teórica da CNH. As questões, explicações e materiais são autorais, escritos a partir da legislação pública de trânsito brasileira (Código de Trânsito Brasileiro, resoluções do CONTRAN e manuais oficiais), com a fonte citada em cada questão.
Importante: o App é independente e não tem vínculo com Senatran, CONTRAN, DETRANs ou qualquer órgão público. Ele não substitui o processo oficial de habilitação, não é material oficial de prova e não garante aprovação no exame. As questões do exame real não são públicas; as do App são exercícios de preparação.
3. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o App em aparelhos que você possui ou controla, para fins de estudo pessoal e não comercial. É proibido copiar, redistribuir, vender, alugar ou fazer engenharia reversa do App ou do seu conteúdo, exceto onde a lei permitir.
4. Premium e pagamentos
O App é gratuito para começar e oferece uma compra única opcional, o Premium, que desbloqueia recursos adicionais. O preço é exibido na loja antes da compra. Todo o pagamento é processado pela Apple App Store ou pelo Google Play, e reembolsos seguem as políticas da loja onde a compra foi feita. O Premium não é assinatura e não gera cobranças recorrentes.
5. Anúncios
A versão gratuita do App pode exibir anúncios de terceiros, fornecidos pelo Google AdMob. O tratamento de dados relacionado a anúncios está descrito na nossa Política de Privacidade.
6. Conteúdo e precisão
Trabalhamos para manter o conteúdo correto e alinhado à legislação vigente, e cada questão cita sua fonte legal. Ainda assim, a legislação de trânsito muda e erros podem existir. O conteúdo do App tem finalidade educacional e não constitui aconselhamento jurídico. Se encontrar um erro, escreva para support@iocodo.com; corrigimos com prioridade.
7. Propriedade intelectual
O App, seu design, sua marca e seus textos autorais pertencem à IOCODO LLC. Os textos de leis e atos oficiais citados são de domínio público (Lei 9.610/1998, art. 8º). Parte da arte de placas usa material sob licenças Creative Commons; os créditos e as licenças estão listados dentro do App, na tela de créditos.
8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O App é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, na máxima extensão permitida pela lei. Não garantimos que o App estará sempre disponível, livre de erros ou ininterrupto, nem que o uso do App resultará em aprovação no exame. Na máxima extensão permitida pela lei, a IOCODO LLC não responde por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App. Nada nestes termos limita direitos que a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, garanta a você.
9. Alterações
Podemos atualizar o App e estes termos de tempos em tempos. Mudanças relevantes serão refletidas na data de "Última atualização" no topo desta página. O uso continuado do App após a publicação de alterações significa que você as aceita.
10. Contato
IOCODO LLC
E-mail: support@iocodo.com
Site: iocodo.com