MateMatty
Termos de utilização
Versão 1, em vigor a partir de
Em resumo: estes termos constituem o acordo entre o utilizador e a IOCODO LLC para a utilização do MateMatty. O MateMatty é um jogo de matemática para crianças dos 6 aos 12 anos, com lições e exercícios que vão da contagem às frações e ao dinheiro. Não é um currículo escolar nem uma fonte oficial.
Pedimos ao utilizador que leia com atenção as secções «Exclusão de garantias» e «Limitação de responsabilidade». Se o utilizador for consumidor e residir na União Europeia, no Espaço Económico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, a secção destinada aos consumidores desses locais confere-lhe uma proteção adicional e prevalece sobre as restantes disposições.
1. Estes termos e quando se aplicam
Estes termos de utilização («termos») constituem um acordo entre o utilizador e a IOCODO LLC («nós», «a Sociedade»), a empresa que desenvolve o MateMatty.
O utilizador pode ler estes termos antes de instalar o MateMatty e, a qualquer momento, nesta página. Os termos aplicam-se à utilização que faz da aplicação. Se não concordar com eles, pedimos-lhe que não utilize o MateMatty.
A nossa política de privacidade explica como tratamos os dados do utilizador. Tem caráter meramente informativo e não faz parte deste acordo.
Se o utilizador descarregou o MateMatty da App Store da Apple, à sua licença de utilização da aplicação aplica-se também o contrato de licença padrão da Apple para aplicações. Quando esse contrato e estes termos regulam a mesma questão, prevalece o que mais protege o utilizador.
2. Quem pode utilizar o MateMatty
Para utilizar o MateMatty, é necessário ter, pelo menos, 6 anos.
No Brasil, a classificação indicativa do MateMatty é a que consta das suas páginas na App Store e no Google Play, atribuída pelo sistema de classificação etária de cada loja.
3. O que é o MateMatty
O MateMatty é um jogo de matemática para crianças dos 6 aos 12 anos, com lições e exercícios que vão da contagem às frações e ao dinheiro. Não é um currículo escolar nem uma fonte oficial.
Importa ter presente o seguinte:
- O MateMatty destina-se a crianças dos 6 aos 12 anos. As compras e as ligações para sites destinam-se aos pais ou ao representante legal: a aplicação só permite o acesso a elas depois de uma verificação destinada a adultos.
- O MateMatty ajuda as crianças a praticar matemática. O desempenho de uma criança na aplicação não permite prever os seus resultados na escola nem em qualquer teste ou exame.
Descrevemos o que a aplicação faz na própria aplicação e nas suas páginas nas lojas de aplicações, e esforçamo-nos por manter o seu conteúdo correto. Se o utilizador encontrar um erro, pode comunicá-lo por e-mail para support@iocodo.com e iremos analisá-lo.
4. Licença de utilização da aplicação
Concedemos ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar o MateMatty em dispositivos que lhe pertençam ou que controle, para fins próprios e não comerciais, em conformidade com estes termos.
A aplicação, o seu conteúdo, o seu design e o seu nome pertencem à IOCODO LLC ou a quem nos concedeu licença sobre eles. Estes termos não conferem ao utilizador qualquer outro direito sobre os mesmos.
5. Utilizar a aplicação de forma leal
Quem utiliza o MateMatty não pode:
- violar a lei ou utilizar a aplicação para prejudicar, assediar ou enganar qualquer pessoa
- copiar, alterar, vender ou alugar a aplicação, ou tentar extrair o seu código-fonte, exceto quando a lei o permita
- interferir com a aplicação ou com os serviços de que depende, contornar as respetivas medidas de segurança ou limites, ou usar bots, scripts ou outras formas de batota
- recolher dados de outras pessoas através da aplicação
Se o utilizador violar estas regras, podemos agir conforme descrito na secção Suspensão e cessação.
6. Compras e subscrições
As compras no MateMatty são feitas através da App Store da Apple ou do Google Play e regem-se pelos termos destas lojas. São elas que recebem o pagamento, e aplicam-se as respetivas regras de reembolso: para pedir um reembolso, consulte as instruções da Apple ou do Google Play.
Antes da compra, a aplicação mostra ao utilizador o preço, o que obtém e, no caso de uma subscrição, a duração de cada período e o facto de esta se renovar automaticamente até ser cancelada.
O utilizador pode cancelar uma subscrição a qualquer momento na sua conta da App Store ou do Google Play (instruções para a Apple e para o Google Play). O cancelamento impede a renovação seguinte, e o utilizador mantém o acesso até ao fim do período já pago.
Se o preço de uma subscrição aumentar, a Apple ou a Google informam o utilizador antes de o novo preço se aplicar, de acordo com as respetivas regras.
Os direitos que a legislação de defesa do consumidor confere ao utilizador, incluindo um eventual direito de livre resolução de uma compra, não são afetados.
7. Denúncia de conteúdos ilegais
Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos ilegais, incluindo de natureza criminosa, no MateMatty ou nas páginas que lhe são dedicadas em iocodo.com através do nosso canal de denúncia permanente ou escrevendo para support@iocodo.com.
- Confirmação de receção. Confirmamos a receção da denúncia: o canal mostra de imediato um número de referência e respondemos ao e-mail recebido com uma confirmação.
- Decisão. Uma pessoa analisa a denúncia e decide se remove ou mantém o conteúdo. Comunicamos a decisão tomada, o motivo concreto e a forma de a contestar.
- Contestação. Para contestar uma decisão, basta responder ao e-mail em que a comunicámos ou escrever para support@iocodo.com. Uma pessoa volta a analisar o caso e comunica o resultado e o respetivo motivo.
Uma vez por ano, publicamos em iocodo.com um relatório de transparência sobre as denúncias extrajudiciais que recebemos e as decisões que tomámos, bem como sobre anúncios e promoções pagos.
8. Ligações e serviços de outras empresas
O MateMatty pode incluir ligações para sites e serviços de outras empresas, ou mostrar informações provenientes deles. Não os controlamos e aplicam-se-lhes os respetivos termos. Uma ligação não constitui uma recomendação.
9. Alterações à aplicação
Continuamos a trabalhar no MateMatty, pelo que as suas funcionalidades mudam ao longo do tempo. Só alteramos, suspendemos ou removemos uma funcionalidade por um motivo válido: para manter a aplicação segura, para cumprir a lei ou uma decisão de uma autoridade, porque um serviço de outra empresa de que a funcionalidade depende muda ou termina, para corrigir um defeito ou para melhorar a aplicação sem a piorar para o utilizador.
Algumas funcionalidades podem ser desativadas remotamente sem uma atualização, por exemplo para evitar que um erro afete mais pessoas enquanto o corrigimos. Aplicam-se as mesmas regras nesse caso.
Estas alterações não têm qualquer custo adicional para o utilizador, e informamo-lo delas na aplicação. Disponibilizamos as atualizações, incluindo as de segurança, que mantêm a aplicação a funcionar conforme descrito.
Se uma alteração tiver um impacto negativo, que não seja menor, numa funcionalidade pela qual o utilizador pagou, avisamo-lo com antecedência na aplicação. Nesse caso, pode cancelar essa compra ou subscrição sem encargos no prazo de 30 dias a contar da alteração, e reembolsamos o valor pago pelo período em que já não a pode utilizar como antes, salvo se mantivermos a versão anterior à sua disposição.
10. Alterações a estes termos
Só alteramos estes termos por um dos seguintes motivos: uma alteração da lei ou de uma decisão de uma autoridade, uma alteração do MateMatty ou da forma como o disponibilizamos, uma alteração dos serviços de outras empresas de que dependemos, ou para tornar os termos mais claros.
Informamos o utilizador de qualquer alteração na aplicação pelo menos 30 dias antes de esta entrar em vigor, salvo se a lei a exigir mais cedo ou se a alteração apenas o beneficiar. Se não aceitar as alterações, pode deixar de utilizar o MateMatty e cancelar qualquer subscrição sem qualquer penalização.
Uma alteração nunca se aplica a um litígio que tenha começado antes da sua entrada em vigor.
A versão e a data em que entrou em vigor encontram-se no topo desta página.
11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
O MateMatty é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a IOCODO LLC exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de comerciabilidade, de adequação a um fim específico, de exatidão, de fruição pacífica e de não violação de direitos de terceiros. Não garantimos que a aplicação funcione sem interrupções ou erros, nem que o seu conteúdo esteja completo, correto ou atualizado em todos os momentos.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, pelo que algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao utilizador. Só se lhe aplicam na medida em que a lei do local onde reside o permita.
Se o utilizador for consumidor e residir na União Europeia, no Espaço Económico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, esta secção não se lhe aplica: aplica-se a secção destinada aos consumidores desses locais.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a IOCODO LLC não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados ou clientela, decorrentes do MateMatty ou destes termos, ou com eles relacionados.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes do MateMatty ou destes termos, ou com eles relacionadas, está limitada ao mais elevado de dois montantes: o valor que o utilizador pagou pelo MateMatty, incluindo compras na aplicação e subscrições, nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação, ou 100 dólares norte-americanos.
Nada nestes termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência nossa, por fraude ou declarações fraudulentas, por culpa grave ou dolo, nem qualquer outra responsabilidade que a lei aplicável ao utilizador não permita limitar ou excluir.
Se o utilizador for consumidor e residir na União Europeia, no Espaço Económico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, esta secção não se lhe aplica: aplica-se a secção destinada aos consumidores desses locais.
13. Se o utilizador violar estes termos
Se o utilizador violar estes termos ou a lei, e alguém apresentar uma reclamação contra nós por esse motivo, suportará as perdas e os custos razoáveis que isso nos cause diretamente. Isto não se aplica a perdas causadas por culpa nossa.
14. Suspensão e cessação
O utilizador pode deixar de utilizar o MateMatty a qualquer momento.
Podemos suspender ou encerrar o acesso do utilizador aos nossos serviços online se este violar estes termos de forma grave ou reiterada, para evitar fraudes ou danos a terceiros, ou se a lei ou uma autoridade o exigir. O MateMatty não usa contas de utilizador, pelo que não temos forma de o avisar antes de agirmos; o utilizador pode escrever-nos para support@iocodo.com para saber o motivo e contestar a nossa decisão.
Se deixarmos de disponibilizar o MateMatty, informamos o utilizador na aplicação com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
Se, sem culpa do utilizador, encerrarmos o seu acesso a algo que pagou, ou se deixarmos de disponibilizar o MateMatty, reembolsamos a parte paga que já não pode utilizar.
As secções relativas às garantias, à responsabilidade, à violação destes termos e à lei aplicável e litígios continuam a aplicar-se depois de este acordo terminar.
15. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pelas leis do Estado do Wyoming e pela lei federal dos EUA aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do local onde o utilizador reside.
Se o utilizador tiver algum problema com o MateMatty, pedimos-lhe que nos escreva primeiro para support@iocodo.com. Procuraremos resolvê-lo no prazo de 30 dias. Isto não limita o seu direito de recorrer aos tribunais.
O utilizador pode sempre intentar uma ação no tribunal competente para ações de pequeno montante do local onde reside, se a sua ação reunir as condições para tal. Caso contrário, pode intentá-la nos tribunais estaduais ou federais situados no Wyoming, ou nos tribunais do local onde reside, quando a lei desse local lhe conferir esse direito. Qualquer ação que intentemos contra o utilizador será intentada nos tribunais do local onde reside.
Nada nestes termos priva o utilizador de um direito que lhe assista ao abrigo da legislação de defesa do consumidor.
16. Consumidores na UE, no EEE, na Suíça, no Reino Unido e no Brasil
Se o utilizador for consumidor e residir na União Europeia, no Espaço Económico Europeu, na Suíça, no Reino Unido ou no Brasil, esta secção aplica-se-lhe e prevalece sobre qualquer outra disposição destes termos.
A lei do país de residência. Aplicam-se ao utilizador as normas imperativas de proteção do consumidor do país onde reside, ainda que estes termos se rejam pela lei do Wyoming. Se o utilizador residir na Suíça, estes termos regem-se pela lei suíça.
Os tribunais do local de residência. O utilizador pode intentar uma ação nos tribunais do local onde reside, e só aí intentaremos qualquer ação contra ele.
A nossa responsabilidade. As secções «Exclusão de garantias» e «Limitação de responsabilidade» não se aplicam ao utilizador. Se residir na União Europeia, no Espaço Económico Europeu, na Suíça ou no Reino Unido, somos, em vez disso, responsáveis pelas perdas ou danos que sofra e que sejam uma consequência previsível de violarmos estes termos ou de não termos agido com o cuidado e a competência razoáveis. Nesses locais, não somos responsáveis por perdas ou danos que não sejam previsíveis ou que sejam causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável. Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência nossa, por fraude, por dolo ou culpa grave, nem qualquer outra responsabilidade que a lei não permita limitar.
Os direitos legais do utilizador. Os direitos que a lei confere ao utilizador relativamente a conteúdos e serviços digitais aplicam-se na íntegra, e estes termos não os limitam. No Reino Unido, os direitos legais do utilizador ao abrigo do Consumer Rights Act 2015 não são afetados, incluindo o direito à reparação ou a uma indemnização se um conteúdo digital que fornecemos danificar o seu dispositivo ou outro conteúdo digital por não termos agido com o cuidado e a competência razoáveis.
Se o utilizador violar estes termos. A secção com esse título só se aplica ao utilizador na medida em que a lei do seu país o permita, e apenas quanto a perdas que tenha causado ao violar estes termos ou a lei.
Brasil. Nada nestes termos limita os direitos do utilizador ao abrigo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). As cláusulas que limitam direitos estão destacadas nesta página, e o utilizador pode intentar uma ação no local onde reside.
17. Disposições gerais
Se um tribunal considerar inválida alguma parte destes termos, as restantes disposições continuam a aplicar-se.
Se não exercermos um direito de imediato, podemos ainda exercê-lo mais tarde.
Podemos transmitir este acordo a outra empresa, por exemplo se o MateMatty for vendido, desde que os direitos do utilizador não sejam reduzidos, e informá-lo-emos se tal acontecer. O utilizador não pode transmitir a outra pessoa os direitos que estes termos lhe conferem sem o nosso acordo.
Se estes termos existirem em mais do que uma língua e as versões divergirem, aplica-se a versão mais favorável ao utilizador.
18. Contacto
IOCODO LLC
Morada postal, também para notificações legais: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, United States
E-mail: support@iocodo.com
Telefone: +1 307 800 7271
Denunciar conteúdos ilegais, incluindo de natureza criminosa: iocodo.com/report/
Dados da nossa empresa: iocodo.com/contact/
Impressum (aviso legal para a Alemanha): iocodo.com/impressum/
Versão 1, em vigor a partir de .