Termos de Uso
Versão 2026-10-30, em vigor desde
Versão anterior: 26 de outubro de 2026
Outros idiomas: English, Deutsch, Français, Polski
Em resumo: no Germanio, o nível A1 e toda a preparação para o teste de cidadania são gratuitos, sem limites. Uma compra única, opcional, desbloqueia os níveis A2, B1, B2 e C1 e todas as tarefas do DTZ. Não há assinatura. Toda a cobrança é feita pela App Store da Apple ou pelo Google Play. Ao instalar ou usar o app, você aceita os termos abaixo.
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso (os “termos”) regem o uso do Germanio (o “app”), um app que prepara quem pretende naturalizar-se na Alemanha para o teste de cidadania (Einbürgerungstest, Leben in Deutschland) e para o exame de alemão de nível B1. O Germanio é publicado pela IOCODO LLC (“nós”). Ao instalar ou usar o app, você aceita estes termos. Se não concordar com eles, não instale nem use o app.
Se você obteve o app na App Store da Apple, o contrato de licença padrão da Apple para apps (Licensed Application End User License Agreement, ou EULA) também se aplica ao seu uso do app. Nas instalações feitas pela App Store, esse contrato prevalece em caso de conflito com estes termos.
No Brasil, a classificação indicativa atribuída ao Germanio é Livre (L), na App Store e no Google Play.
Nos Estados Unidos, existem no mercado ferramentas de controle parental, como aparelhos, softwares ou serviços de filtragem, que podem ajudar você a limitar o acesso de menores a conteúdo prejudicial. Entre os fornecedores estão a Apple (Tempo de Uso) e o Google (Family Link).
2. Licença
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o app em dispositivos que você possua ou controle, apenas para a sua aprendizagem e sem fins comerciais.
Você não pode:
- fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, exceto na medida em que a lei aplicável o permita expressamente
- modificar, redistribuir, sublicenciar, alugar, arrendar ou vender o app ou qualquer parte dele
- remover ou ocultar avisos de direitos de autor, de marcas ou outras menções de propriedade intelectual
- usar o app de forma que viole a lei aplicável ou estes termos
3. Conteúdo gratuito e conteúdo pago
O app tem uma parte gratuita e uma parte paga:
- Gratuito: o nível A1 completo, junto com todo o banco de perguntas do teste de cidadania (as 300 perguntas gerais e as 10 perguntas de cada estado alemão, o Bundesland) e a simulação do teste de cidadania.
- Curso completo (compra única): desbloqueia os níveis A2, B1, B2 e C1 e todas as tarefas do DTZ, em Hören, Lesen, Schreiben e Sprechen, incluindo as simulações cronometradas, corrigidas segundo os critérios do próprio exame.
O curso tem cinco níveis, do A1 ao C1. O B2 e o C1 trazem vocabulário e gramática; a prática de exame é a do DTZ (A2/B1) e a do teste de cidadania.
4. Compra no app
O curso completo é uma compra única, sem assinatura, vendida e cobrada pela App Store da Apple ou pelo Google Play. Não há cobrança recorrente e nada é renovado.
Por quanto tempo vale: a compra não tem prazo de validade. Você paga uma vez, nada é renovado, e os níveis A2, B1, B2 e C1 e todas as tarefas do DTZ ficam desbloqueados enquanto oferecermos o Germanio. Se decidirmos deixar de oferecer o Germanio, avisaremos no app com pelo menos 30 dias de antecedência.
O preço aparece no app, na sua moeda, antes de confirmar a compra. Os preços variam de país para país.
Restaurar a compra: se você reinstalar o app ou trocar de dispositivo, toque em Restore purchase na página de compra do curso completo para recuperar a compra que já fez.
Os pedidos de reembolso são analisados pela loja onde fez a compra, de acordo com as regras da Apple ou do Google. Não processamos pagamentos por conta própria e não podemos reembolsar nós mesmos uma compra feita nas lojas.
5. Contas
Para aprender, o app não exige que você crie uma conta nem que informe dados pessoais. Para fazer backup do seu progresso, o app abre uma sessão sem pedir nenhum dado pessoal, e você pode, se quiser, vincular uma conta Apple ou Google para levar esse progresso a outro dispositivo. A sua compra fica vinculada à sua conta da App Store ou do Google Play, e não a uma conta no Germanio. Veja como tratamos os dados na nossa política de privacidade (em inglês) e como apagar a sua conta na página sobre a eliminação da conta (em inglês).
6. Propriedade intelectual
O app, incluindo o código, as lições, os exercícios, os áudios, as imagens e o design, pertence à IOCODO LLC e é protegido pela legislação de direitos de autor e por outras leis de propriedade intelectual. Todos os direitos que estes termos não concedem expressamente a você ficam reservados.
7. O banco de perguntas da cidadania e a origem do conteúdo
O banco de perguntas do teste de cidadania se baseia no Gesamtfragenkatalog publicado pelo Bundesamt für Migration und Flüchtlinge (BAMF). Todas as palavras, fichas de gramática, textos de leitura e de áudio para a prática do DTZ, tarefas de fala e simulações de exame do curso de alemão são material original, preparado pela IOCODO LLC com base nos programas públicos de cada nível. O Germanio não vende nem licencia bancos de perguntas ou dicionários de terceiros.
8. Os exames e a ausência de vínculo
O Germanio baseia-se no programa publicado para o Einbürgerungstest (Leben in Deutschland) e nos programas publicados para os níveis de alemão do A1 ao C1 e do Deutsch-Test für Zuwanderer (DTZ, A2/B1). A IOCODO LLC é uma empresa independente. O Germanio não tem vínculo com o Bundesamt für Migration und Flüchtlinge (BAMF), a telc gGmbH, a g.a.s.t., o Goethe-Institut nem com nenhuma outra entidade examinadora, não tem o aval nem a certificação de nenhum deles, e nenhuma parte do app é material oficial de exame. Os nomes “Einbürgerungstest”, “Leben in Deutschland” e “Deutsch-Test für Zuwanderer (DTZ)” são usados apenas de forma descritiva, para indicar os exames para os quais o app prepara.
Preparamos as nossas lições e simulações com cuidado, mas numa língua nem sempre há uma só resposta certa, e o app é um apoio ao estudo: não garante nenhum resultado, nem no exame nem fora dele. Se você encontrar um erro, comunique-o pelo app e vamos analisá-lo.
9. Atualizações
Podemos lançar atualizações que corrijam erros, acrescentem conteúdo ou níveis e alterem funcionalidades. As atualizações chegam pela App Store da Apple ou pelo Google Play. Algumas podem ser necessárias para que o app continue a funcionar corretamente.
10. Isenção de garantias
O app é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de nenhum tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos. Não garantimos que o app funcionará sem interrupções ou erros, nem que será compatível com todos os dispositivos.
Se você é consumidor e mora na União Europeia, esta cláusula não se aplica a você: vale a cláusula 15. Se você é consumidor no Brasil, ela também não se aplica a você: vale a cláusula 16.
11. Limitação de responsabilidade
Até onde a lei aplicável o permitir, a IOCODO LLC não responde por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso do app ou relacionados a ele, incluindo a perda de progresso, de dados ou de gravações. Nossa responsabilidade total não ultrapassa o valor que você eventualmente pagou pelo app nos doze meses anteriores à reclamação.
Nada nestes termos limita ou exclui nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude, nem qualquer outra responsabilidade que a lei aplicável a você não permita limitar ou excluir.
Se você é consumidor e mora na União Europeia, esta cláusula não se aplica a você: vale a cláusula 15. Se você é consumidor no Brasil, ela também não se aplica a você: vale a cláusula 16.
12. Encerramento
Estes termos valem enquanto você usar o app. Você pode encerrá-los a qualquer momento, desinstalando o app. Podemos suspender ou encerrar sua licença se você violar estes termos. O encerramento não dá direito ao reembolso de uma compra já feita.
13. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando a lei, o app ou os serviços dos quais ele depende mudarem. Publicamos cada nova versão nesta página, com a sua data; a lista das versões anteriores fica no topo da versão em inglês desta página.
Antes de entrar em vigor uma nova versão que altere os seus direitos ou obrigações, avisamos no app com antecedência razoável. Se não concordar com ela, você pode parar de usar o app e apagar a sua conta a qualquer momento, conforme a cláusula 5.
14. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do lugar onde a IOCODO LLC está estabelecida, excluídas as normas desse local sobre conflitos de leis. Quando a lei de defesa do consumidor do lugar onde você mora lhe garantir mais proteção, prevalece essa proteção.
Se você é consumidor e mora na Suíça, estes termos são regidos pela lei suíça, e a escolha da lei aplicável feita no parágrafo anterior não se aplica a você.
15. Consumidores na União Europeia
Se você é consumidor e mora num país da União Europeia, como Portugal ou a Alemanha, esta cláusula aplica-se a você e prevalece sobre qualquer outra disposição destes termos.
A cláusula 10 (Isenção de garantias) e a cláusula 11 (Limitação de responsabilidade), incluindo o limite máximo da nossa responsabilidade, não se aplicam a você. Em vez disso, respondemos pelos danos que você sofrer e que sejam consequência previsível de não cumprirmos estes termos ou de não agirmos com a diligência e a competência devidas. Não respondemos por danos imprevisíveis, nem pelos causados por circunstâncias que não possamos razoavelmente controlar.
Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência nossa, nem a responsabilidade por fraude, dolo ou culpa grave, nem qualquer outra responsabilidade que a lei não permita limitar.
16. Consumidores no Brasil
Se você é consumidor no Brasil, esta cláusula se aplica a você e prevalece sobre qualquer outra disposição destes termos.
A cláusula 10 (Isenção de garantias) e a cláusula 11 (Limitação de responsabilidade), incluindo o limite máximo da nossa responsabilidade, não se aplicam a você. Nada nestes termos exclui ou reduz nossa responsabilidade perante você, nem afasta nenhum direito previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
As cláusulas destes termos que limitam um direito estão em negrito, para que se destaquem do resto do texto.
17. Denúncias e decisões
Qualquer pessoa, use ou não o Germanio, pode denunciar conteúdo criminoso ou ilícito no app ou nas páginas dele em iocodo.com pelo nosso canal de denúncia permanente ou escrevendo para dev@iocodo.com. Para nos avisar de um erro numa lição, numa pergunta ou num exercício, use Report a mistake no app. Um aviso enviado pelo app não inclui o seu nome nem o seu e-mail, por isso não podemos responder a ele.
- Recebimento. Confirmamos que a sua denúncia chegou: o canal de denúncia mostra um número de referência assim que você a envia e, se você nos escrever, respondemos confirmando que recebemos o seu e-mail.
- Decisão. Uma pessoa analisa a denúncia e decide se remove ou mantém o conteúdo. Comunicamos a decisão a quem denunciou, com o motivo específico e a forma de contestá-la.
- Contestação. Para contestar uma decisão, responda ao e-mail em que ela foi comunicada ou escreva para dev@iocodo.com. Uma pessoa reavalia o caso e comunica o resultado, com o motivo.
Uma vez por ano, publicamos em iocodo.com um relatório de transparência sobre as denúncias extrajudiciais que recebemos e o que decidimos, e também sobre anúncios e impulsionamentos pagos.
18. Como falar com a IOCODO
Se tiver dúvidas sobre estes termos, escreva ou telefone para:
IOCODO LLC
Endereço: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, Estados Unidos
E-mail: dev@iocodo.com
Telefone: +1 307 800 7271 (chamadas, correio de voz e mensagens de texto)
Site: iocodo.com