Termos de Uso
Versão 2026-11-17, em vigor desde
Versões anteriores: 15 de novembro de 2026, 13 de novembro de 2026, 11 de novembro de 2026; em inglês: 2 de novembro de 2026, 24 de outubro de 2026, 9 de outubro de 2026, 21 de setembro de 2026
Também disponível em: English, Français, Polski
Em resumo: o nível A1 do Italio é totalmente gratuito. Uma compra única, opcional, desbloqueia todos os níveis do A2 ao C1. Não há assinatura. Toda a cobrança é feita pela App Store da Apple ou pelo Google Play. Ao instalar ou usar o app, você aceita os termos abaixo.
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso (os “termos”) regem o uso do Italio (o “app”), um app que prepara quem mora na Itália para o exame de língua italiana exigido para a cidadania e para a autorização de residência UE de longa duração. O Italio é publicado pela IOCODO LLC (“nós”). Ao fazer o download, instalar ou usar o app, você aceita estes termos e se obriga a cumpri-los. Se não concordar com eles, não instale nem use o app.
Se você obteve o app na App Store, o contrato de licença padrão da Apple para apps (Licensed Application End User License Agreement, ou EULA) também se aplica ao seu uso do app. Nas instalações feitas pela App Store, esse contrato prevalece quando estiver em conflito com estes termos.
2. Licença
Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o app em dispositivos que você possua ou controle, apenas para a sua aprendizagem pessoal e sem fins comerciais.
Você não pode:
- fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, salvo quando a lei local o permitir expressamente
- modificar, redistribuir, sublicenciar, alugar, arrendar ou vender o app ou qualquer parte dele
- remover ou ocultar avisos de direitos autorais, de marcas ou de outros direitos de propriedade intelectual
- usar o app de forma que viole a lei aplicável ou estes termos
3. Conteúdo gratuito e conteúdo pago
O app tem uma parte gratuita e uma parte paga:
- Gratuito: o nível A1 completo, junto com o guia do exame, uma tarefa de exemplo de cada parte do exame e uma simulação completa e cronometrada.
- Percurso completo (compra única): desbloqueia todos os níveis do A2 ao C1, ou seja, o percurso inteiro de 2.900 palavras e 95 fichas de gramática, a prática completa das quatro partes do exame e as demais simulações completas.
Hoje, o C1 é o nível mais alto do app. Se acrescentarmos outros, diremos com clareza, no app e na página dele na loja, se eles estão incluídos em uma compra já feita.
4. Compra no app
O percurso completo é oferecido como uma compra única, sem assinatura, vendida e cobrada pela App Store da Apple ou pelo Google Play. Não há cobrança recorrente e nada é renovado.
Por quanto tempo vale: é uma compra vitalícia. Você paga uma vez, nada é renovado e todos os níveis do A2 ao C1 continuam desbloqueados enquanto oferecermos o Italio. Se decidirmos deixar de oferecer o Italio, avisaremos no app com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você mora no Quebec, avisaremos por escrito, no app ou por e-mail (se a sua conta tiver um endereço de e-mail), com pelo menos 60 dias de antecedência.
O app mostra o preço na sua moeda antes de você confirmar a compra. Os preços variam de acordo com o país da loja.
Restaurar a compra: se você reinstalar o app ou trocar de dispositivo, toque em Restaurar compra na tela de compra para recuperar o que já comprou.
Os reembolsos seguem as regras da loja em que você fez a compra e os direitos que a lei lhe garante. Na App Store, só a Apple pode conceder reembolsos. No Google Play, quando concedemos um reembolso, ele é processado pelo próprio Google Play.
5. Contas
Para aprender, o app não exige que você crie uma conta nem que informe dados pessoais. Para fazer o backup do seu progresso, o app faz um login anônimo (em alguns países europeus, só depois que você ativar o Backup na nuvem em Opções de privacidade), e você pode, se quiser, vincular uma conta Apple ou Google para levar esse progresso a outro dispositivo. A sua compra fica vinculada à sua conta da App Store ou do Google Play, e não a uma conta mantida por nós. Veja na nossa política de privacidade como tratamos os dados e, na página de exclusão da conta (em inglês), como apagar a sua conta.
Estados Unidos. Proteções de controle parental, como aparelhos, softwares e serviços de filtragem, estão disponíveis no mercado e podem ajudar você a limitar o acesso de um menor a material prejudicial. Entre os fornecedores atuais estão a Apple, com o Tempo de Uso no iPhone e no iPad, e o Google, com o Family Link no Android.
6. Propriedade intelectual
O app, incluindo o código, as lições, os exercícios, os áudios, as ilustrações e o design, pertence à IOCODO LLC e é protegido pela legislação de direitos autorais e por outras leis de propriedade intelectual. Todos os direitos que estes termos não concedem expressamente a você ficam reservados.
7. Conteúdo de terceiros e atribuição
O Italio não inclui dicionários nem bancos de perguntas licenciados por terceiros. Todas as palavras, fichas de gramática, textos de leitura, roteiros de áudio, propostas de produção oral e simulações de exame são material original, escrito pela IOCODO LLC com base no programa público do exame. A cláusula 8 apresenta esse programa e esclarece que não temos vínculo com as entidades responsáveis pelo exame.
8. Conteúdo didático e programa do exame
O Italio se baseia no programa publicado para o CILS ou o CELI modulo cittadinanza (nível B1) e para o exame de integração cívica exigido para a autorização de residência UE de longa duração (nível A2). A IOCODO LLC é uma desenvolvedora independente. O Italio não tem vínculo com a Università per Stranieri di Siena, a Università per Stranieri di Perugia, a Università Roma Tre, a Società Dante Alighieri, o Ministero dell'Interno nem com nenhuma comissão examinadora. Também não tem o aval nem a certificação de nenhum deles, e nenhuma parte do app é um produto oficial de exame.
Preparamos as nossas lições e simulações com cuidado, mas aprender uma língua envolve interpretação, e o app é um apoio ao estudo e não garante nenhum resultado, nem mesmo no exame. Se encontrar um erro, comunique-o pelo app e vamos analisá-lo.
9. Atualizações
Podemos lançar atualizações que corrijam erros, acrescentem conteúdo ou níveis e alterem funcionalidades. As atualizações chegam pela App Store da Apple ou pelo Google Play. Algumas podem ser necessárias para que o app continue funcionando corretamente.
10. Isenção de garantias
O app é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de nenhum tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos. Não garantimos que o app funcionará sem interrupções ou erros, nem que será compatível com todos os dispositivos.
Se você é consumidor e mora na União Europeia ou no Brasil, esta cláusula não se aplica a você: vale a cláusula 15.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a IOCODO LLC não responde por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso do app ou relacionados a ele, incluindo a perda de progresso, de dados ou de gravações. A nossa responsabilidade total não ultrapassa o valor que você eventualmente pagou pelo app nos doze meses anteriores à reclamação.
Nada nestes termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por fraude, nem por morte ou lesão corporal causada por negligência nossa, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável a você.
Se você é consumidor e mora na União Europeia ou no Brasil, esta cláusula não se aplica a você: vale a cláusula 15.
12. Encerramento
Estes termos valem enquanto você usar o app. Você pode encerrá-los a qualquer momento, desinstalando o app. Podemos suspender ou encerrar a sua licença se você violar estes termos. O encerramento não dá direito ao reembolso de uma compra já feita.
13. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos, por exemplo, quando mudarem a lei, o app ou os serviços dos quais ele depende. Publicamos cada nova versão nesta página, com a respectiva data.
Antes que entre em vigor uma nova versão que altere os seus direitos ou obrigações, avisamos você no app, com antecedência razoável. Se não concordar com ela, você pode parar de usar o app e apagar a sua conta a qualquer momento, como explica a cláusula 5. Se continuar usando o app depois que a nova versão entrar em vigor, ela passa a valer para você.
Quebec. Se você mora no Quebec, uma alteração só pode tratar das funcionalidades e do conteúdo do Italio e da forma como os fornecemos, bem como das regras destes termos sobre o uso do app, o suporte e os litígios. Pelo menos 30 dias antes de uma alteração entrar em vigor, enviamos a você, no app ou por e-mail (se a sua conta tiver um endereço de e-mail), um aviso por escrito com apenas estas informações: a nova cláusula (ou a cláusula alterada e a redação anterior dela), a data em que a alteração entra em vigor e o seu direito de recusá-la. Se a alteração aumentar as suas obrigações ou reduzir as nossas, você pode recusá-la e encerrar este contrato sem custo, multa ou taxa de cancelamento, desde que nos avise em até 30 dias após a entrada em vigor da alteração.
14. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do lugar onde a IOCODO LLC está estabelecida, sem considerar as normas desse lugar sobre conflito de leis. Quando a lei de defesa do consumidor do lugar onde você mora lhe der direitos mais amplos, prevalecem esses direitos.
Consumidores na Suíça. Se você é consumidor e mora na Suíça, estes termos são regidos pela lei suíça, e o parágrafo anterior não se aplica a você.
15. Consumidores na União Europeia e no Brasil
Se você é consumidor e mora na União Europeia, incluindo a Itália, ou no Brasil, esta cláusula se aplica a você e prevalece sobre qualquer outra disposição destes termos.
A cláusula 10 (Isenção de garantias) e a cláusula 11 (Limitação de responsabilidade), incluindo o limite da nossa responsabilidade total, não se aplicam a você. Se você mora na União Europeia, respondemos, em vez disso, pelas perdas ou danos que você sofrer e que sejam consequência previsível do nosso descumprimento destes termos ou da falta de cuidado e competência razoáveis da nossa parte. Na União Europeia, não respondemos por perdas ou danos imprevisíveis, nem pelos causados por eventos fora do nosso controle razoável.
Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por fraude, dolo ou culpa grave, nem por morte ou lesão corporal causada por negligência nossa, nem qualquer outra responsabilidade que a lei não permita limitar.
Polônia. Se você mora na Polônia, só suspendemos ou encerramos a sua licença com base na cláusula 12 em caso de violação grave ou reiterada destes termos ou da lei, para evitar fraude ou dano a terceiros, ou quando a lei ou uma autoridade pública o exigir. Antes de encerrá-la, avisamos você e indicamos o motivo, salvo se a lei, um risco de dano ou a segurança do app o impedirem.
Brasil. Nada nestes termos limita os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e você pode propor uma ação no foro do seu domicílio.
No Brasil, uma mudança que retire algo que estes termos garantem a você, ou que exija mais de você, só vale se você a aceitar. As mudanças exigidas por lei se aplicam na forma da lei.
No Brasil, a classificação indicativa do Italio é a que consta das páginas dele na App Store e no Google Play, atribuída pelo sistema de classificação etária de cada loja.
16. Denúncia de conteúdo ilegal
Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo criminoso ou ilegal no Italio ou nas páginas do Italio em iocodo.com pelo nosso canal de denúncias (disponível também em inglês), ou escrevendo para support@iocodo.com.
- Recebimento. Confirmamos que recebemos a sua denúncia: o canal mostra imediatamente um número de referência, e respondemos ao seu e-mail para confirmar o recebimento.
- Decisão. Uma pessoa analisa a denúncia e decide se remove o conteúdo ou se o mantém. Informamos você sobre a decisão, o motivo específico e como contestá-la.
- Contestação. Para contestar uma decisão, responda ao e-mail em que ela foi comunicada ou escreva para support@iocodo.com. Uma pessoa analisa o caso novamente e informa a você o resultado e o motivo.
Uma vez por ano, publicamos em iocodo.com um relatório de transparência sobre as denúncias que recebemos fora dos tribunais e o que decidimos, e sobre anúncios e impulsionamentos pagos.
O que fica guardado conosco. Parte das informações que você nos fornece fica guardada nos nossos servidores:
- o backup do seu progresso (veja a cláusula 5)
- o que você nos envia pelo app, por exemplo um aviso de que algo está errado em uma lição ou o nome de um idioma que você gostaria de ver no app
- os e-mails que você nos escreve
Nenhum outro usuário tem acesso a elas. A regra é a da cláusula 2: você não pode usar o app de forma que viole a lei ou estes termos, e isso vale também para o que você guarda conosco e para o que nos envia.
- Quando analisamos. Não vasculhamos backups, avisos ou e-mails em busca de algo para remover, nem manualmente nem com ferramentas automáticas. Analisamos uma informação quando alguém a denuncia, quando uma autoridade o determina ou quando ficamos sabendo de outra forma que ela pode ser ilegal ou violar estes termos.
- Quem decide. A decisão de remover uma informação ou de tomar uma medida contra você é sempre de uma pessoa, nunca de uma ferramenta automática.
- O que podemos fazer. Se algo violar a lei ou estes termos, podemos apagá-lo. Em casos graves ou reiterados, também podemos suspender ou encerrar a sua licença, como explica a cláusula 12 (na Polônia, dentro dos limites da cláusula 15). Se tivermos como entrar em contato com você, informamos o que fizemos e por quê, salvo se a lei ou um risco de dano o impedirem.
- Se você não concordar. Responda à mensagem em que comunicamos a nossa decisão ou escreva para support@iocodo.com. Uma pessoa analisa o caso novamente e informa a você o resultado e o motivo. Você também pode recorrer à Justiça.
A cláusula 13 explica como avisamos você sobre mudanças nestes termos.
17. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, fale conosco:
IOCODO LLC
Endereço: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801-6317, USA
E-mail: support@iocodo.com
Telefone: +1 307 800 7271 (chamadas, correio de voz e SMS)
Site: iocodo.com